Tribunal alegou que dar as informações exigiria muito trabalho técnico, sindicato rebate afirmando que TJ é moderno, tecnológico e tem total capacidade de levantar esses dados de forma simples
O SINDJU interpôs, no último dia 15, recurso administrativo perante o Conselho da Magistratura do TJPA para tentar reverter a decisão da Presidência que indeferiu o acesso a dados sobre a economia gerada pela redução de verbas indenizatórias da magistratura. O pedido inicial se baseou na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal para subsidiar propostas de valorização dos servidores nas discussões da data-base. A administração do tribunal negou o requerimento sob o argumento de que o atendimento demandaria trabalhos adicionais de análise e tratamento de dados restritos à gestão interna.
No recurso apresentado, o sindicato contesta a justificativa técnica apresentada pela administração, apontando que a modernização tecnológica do órgão permite o cruzamento automático de informações de pessoal e folha de pagamento por comandos simples. A petição cita ainda que teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal e a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14, de 6 de abril de 2026, determinam a publicação mensal detalhada das rubricas e dos valores exatos percebidos pelos membros do poder judiciário nos portais de transparência.
A diretoria do sindicato sustenta que o acesso aos dados solicitados vai contribuir na construção de propostas sustentáveis nas negociações coletivas. Conforme o recurso, a publicidade exige especificidade sobre a origem de cada parcela e “o amplo acesso às informações orçamentárias constitui instrumento essencial para a atuação legítima e eficiente deste Sindicato na defesa dos interesses da categoria funcional que representa”. O pedido de reconsideração e provimento do recurso aguarda análise do relator do processo administrativo.
O acompanhamento do orçamento do TJ faz parte do trabalho do sindicato, pois é esse orçamento, constituído pelos impostos pagos por todos os cidadãos e cidadãs do Pará, que financia a estrutura do Poder Judiciário, todas as despesas necessárias para seu bom funcionamento e a remuneração de todos os trabalhadores e trabalhadoras que fazem o judiciário, sejam membros ou servidores, efetivos, comissionados ou terceirizados. É o acesso a esses dados que permite ao sindicato entender como é utilizado esse vultoso recurso público – esse ano são 2,39 bilhões – e formular demandas viáveis para o funcionalismo público. A busca pela transparência dos recursos que foram recolhidos ao erário após decisões dos tribunais superiores está ligado diretamente à defesa de uma distribuição justa dos recursos para a valorização da carreira dos servidores e servidoras do judiciário paraense. O SINDJU atua na representação coletiva da categoria para garantir a participação democrática na gestão e a preservação dos direitos trabalhistas. Juntos somos gigantes.
