Entidade solicita relotação de servidores para garantir o cumprimento de atribuições compatíveis com os cargos e níveis de escolaridade
O SINDJU protocolou, no último dia 8, ofício para tratar da situação funcional de servidores e servidoras das carreiras auxiliar e operacional, que, segundo o documento, realizam tarefas de alta complexidade jurídica, típicas da carreira técnica de analista judiciário. A entidade argumenta que a virtualização do acervo processual e a implantação do PJe agravaram o cenário, uma vez que servidores do apoio direto utilizam o perfil de acesso do Diretor de Secretaria, que os habilita a realizar todas as funções disponíveis no processo eletrônico sem qualquer distinção de carreira. Apesar de apresentar alternativas viáveis para sanar o problema do desvio de função, a administração do Tribunal de Justiça mantém uma postura de inércia, demonstrando ausência de vontade política para resolver a questão.
No documento, o sindicato detalha que a virtualização do acervo processual e o uso de sistemas como BNMP, SEEU e PJe exigem análise processual e fixação de prazos prescricionais, conhecimentos especializados que não podem ser exigidos da carreira auxiliar. O documento aponta que a legislação vigente e os editais dos concursos de 2006, 2009 e 2014 descrevem as funções de auxiliar e atendente como de baixa complexidade, voltadas a tarefas repetitivas e à redação de expedientes simples. É importante ressaltar que, mesmo após semanas do protocolo, o expediente segue sem qualquer despacho inicial no gabinete da presidência, o que evidencia o descaso da gestão com o cumprimento da legalidade e com o diálogo institucional.
De acordo com o SINDJU, esse contexto caracteriza locupletamento ilícito da administração, pois utiliza trabalhadores e trabalhadoras de nível médio para funções de nível superior sem a devida contrapartida remuneratória. O sindicato alerta para o risco de responsabilização funcional, visto que os trabalhadores executam tarefas para as quais não foram tecnicamente capacitados no momento da investidura. Para corrigir as ilegalidades, a entidade requer que os servidores que desempenham atividades em gabinetes de juízes sejam imediatamente relotados para unidades compatíveis com suas atribuições legais. A omissão do Tribunal em despachar o pedido reforça uma política de gestão baseada no silêncio e no prolongamento de irregularidades, ignorando as soluções propostas pela representação sindical.
O sindicato demanda que os servidores sejam designados apenas para funções que coincidam com o cargo para o qual foram investidos, respeitando a Lei 10.803/2024. Dessa forma, o SINDJU atua contra a precarização do trabalho e o desvio de função. Ao exigir a relotação para postos adequados, o sindicato luta pela dignidade profissional de auxiliares e atendentes, buscando garantir que a estrutura funcional do Judiciário respeite a hierarquia de cargos e a correta remuneração. O SINDJU reafirma que a manutenção desse cenário de desvio, somada à recusa em dar andamento aos processos administrativos, é uma tentativa clara de minar a resistência da categoria, mas a entidade seguirá denunciando a falta de compromisso da presidência com os direitos dos servidores. Juntos somos gigantes!
