Categoria decide por estado de assembleia permanente e planeja manifestação no pleno após falta de avanços na pauta orçamentária
Mais de 300 servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira, 8, deliberaram por um calendário de lutas para enfrentar o que classificam como ausência de diálogo da administração do TJPA. A reunião, realizada de forma híbrida em frente ao Fórum Cível da Capital e via plataforma Teams, reuniu mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras da capital e do interior. A categoria aprovou a manutenção da assembleia em caráter permanente, a realização de um ato público no dia 13 de maio em frente ao Lauro Sodré e manifestação silenciosa com presença no Pleno do Tribunal de Justiça no dia 20 de maio.
A pauta central envolve a a não observância de direitos dos trabalhadores, como auxílio transporte, auxílio saúde, plantão e valorização da carreira frente a um cenário de perdas salariais acumuladas. Segundo a presidente do SINDJU, Danyelle Martins, a gestão atual do tribunal tem imposto decisões sem nenhum tipo de diálogo com a categoria. Um dos pontos de maior tensão é o projeto de reestruturação que, na prática, já resultou na exoneração de servidores comissionados e desinvestimento imediato no primeiro grau. Estudos técnicos apresentados pelo sindicato apontam que, enquanto cargos da cúpula administrativa tiveram ganhos, a exemplo do cargo de chefe de gabinete do presidente, o investimento real no primeiro grau sofreu redução. “A diretoria do sindicato sozinha não faz nada. A gente está aqui representando todos vocês, trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou Danyelle Martins, presidente do SINDJU.
Ela destacou que o pedido de informação acerca das sobras orçamentárias decorrentes da decisão do STF sobre a suspensão das verbas indenizatórias pagas à magistratura foi indeferido, revelando que o TJ não quer dar transparência ao quantum das verbas e nem sobre sua destinação. A dirigente também lamentou a postura autocrática da gestão e reforçou a necessidade de expor publicamente as carências das comarcas, que sofrem com falta de segurança e estrutura precária, enquanto privilégios financeiros de outras classes são priorizados.
Durante a assembleia, alguns servidores e servidoras do interior relataram o isolamento logístico e a apatia institucional que dificulta a adesão aos movimentos reivindicatórios. Um servidor da comarca de Pacajá, descreveu o sentimento de desrespeito ao comparar o tratamento recebido pela atual gestão com suas experiências anteriores de trabalho informal. Ele ressaltou que a falta de cumprimento de acordos firmados em anos anteriores, como o pagamento de adicional de risco de vida para equipes multidisciplinares e perdas de 2016, reforça a necessidade da categoria se mobilizar mais.
O debate também abordou o impacto da Central de Processamento Eletrônico Judicial (CIPREJ) e a extinção de cargos de diretor de secretaria para servidores efetivos no primeiro grau.. Membros da diretoria do SINDJU apontaram que o tribunal prioriza metas de produtividade em detrimento da saúde mental e física do funcionalismo.
A indignação da categoria foi reforçada por relatos de mais servidores, que durante a AGE descreveram um ambiente de pressão por metas e desvalorização profissional.
A falta de reajuste com ganho real e a ausência de respostas sobre pleitos como o pagamento do sobreaviso, atualização da normativa do plantão e pagamento de auxílio transporte para todos, sem respostas há muitas gestões, motivaram a decisão pela elevação do tom das manifestações.
O SINDJU também planeja a instalação de outdoors para denunciar à sociedade o uso do orçamento público e a falta de transparência nas negociações internas, além de visitas técnicas aos anexos da capital, como os prédios da Pedreira e Juizados, para mobilizar trabalhadores e ampliar o alcance das denúncias sobre as condições de trabalho.
O papel do SINDJU como legítimo representante da categoria é fundamental para garantir que as demandas dos servidores e servidoras não sejam silenciadas por decisões administrativas unilaterais. Em um momento de reestruturação institucional que retira recursos do atendimento direto ao cidadão para concentrá-los na cúpula do TJPA, a organização sindical funciona como um contrapeso capaz de lutar por transparência e justiça na distribuição orçamentária. A união em torno das mobilizações aprovadas nesta assembleia, que incluem visitas aos anexos, panfletagem qualificada e presença constante no tribunal, é a ferramenta direta para reverter o cenário de desinvestimento. Juntos somos gigantes.
