AGE online reúne cerca de 150 servidores e aprova plano de lutas que inclui acompanhamento de projeto de lei na ALEPA e representações no CNJ
O SINDJU promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) online na última sexta-feira, 19, reunindo cerca de 150 servidores e servidoras do Poder Judiciário para discutir os rumos da campanha da data-base 2026 e deliberar sobre medidas judiciais e administrativas, em razão da falta de negociação efetiva com a administração do Tribunal de Justiça e do travamento do projeto de reajuste salarial na Assembleia ALEPA. Ao final da assembleia, a categoria aprovou a manutenção do estado permanente de mobilização e de assembleia da categoria, a continuidade das ações políticas, administrativas e judiciais em defesa das pautas dos servidores; e a aprovação da Campanha Permanente de Valorização dos Servidores Efetivos, com prioridade para ações de mobilização, comunicação, visitas às comarcas e fortalecimento da organização da categoria no próximo período.
O PL que trata do reajuste salarial de 5% tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde o dia 21 de maio, sob relatoria do deputado Eraldo Pimenta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de ter sido encaminhada com pedido de celeridade, a matéria completou quase um mês de protocolo no Legislativo sem ser incluída na pauta de votações da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), impossibilitando a sua liberação para votação em plenário e a consequente implantação na folha de pagamento dos servidores.
Durante a reunião, os servidores também manifestaram preocupação com as escalas do plantão judicial de primeiro grau. Foram apresentados relatos onde trabalhadores cumprem escalas consecutivas de fim de semana, emendando 15 dias ininterruptos de trabalho – de segunda a sexta, sábado e domingo, e novamente de segunda a sexta. Nesse sentido, foi citada a repercussão de um vídeo gravado por uma servidora durante um final de semana de plantão, que recebeu centenas de curtidas e dezenas de comentários de servidores e membros da comunidade judiciária, e que retrata muito bem a necessidade de discussão das regras atuais do plantão.
Sobre o teletrabalho, servidores apontaram que o regime esvaziou relativamente o espaço físico das unidades, o que acabou reduzindo a convivência diária dos servidores. Tal esvaziamento dificultou a mobilização sindical e diminuiu a participação nos atos públicos. A sobrecarga generalizada de trabalho também foi identificada como um obstáculo para a mobilização, pois o cumprimento de metas e o acúmulo de demandas diárias consomem o tempo dos trabalhadores, impedindo que encontrem espaço na rotina para se organizar coletivamente.
Outro tema debatido foi a substituição dos postos de trabalho dos agentes de segurança concursados pela atuação do contingente da Polícia Militar e o avanço da Coordenadoria Militar nas funções institucionais. Servidores apontaram que o TJ mantém um convênio de mais de 40 milhões de reais para o policiamento interno, enquanto ignora as normativas para a estruturação de uma polícia judicial civil própria com servidores efetivos. O SINDJU mantém ações pendentes de julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar o cumprimento da Resolução 435 do órgão, que restringe a atuação de militares em funções administrativas de gestão e inteligência. Além disso, a interferência militar tem gerado repressão violenta em manifestações sindicais, conforme o ocorrido nos últimos atos promovidos pelo sindicato.
O SINDJU reforça que vai se manter mobilizado e não aceitará o silêncio da administração. Vamos intensificar a pressão pelas vias políticas e judiciais, exigindo a abertura imediata de negociações para pôr fim às jornadas extenuantes nos plantões, combater o desvio de função e assegurar a valorização real das carreiras. As deliberações da assembleia abrem um período de cobrança contínua, em que o sindicato não cessará as ações até que o Tribunal de Justiça atenda às reivindicações da base e restabeleça o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras.
O plano de lutas aprovado pela categoria reafirma o SINDJU como a entidade e o ambiente apropriados para a discussão das questões centrais para os servidores e servidoras do TJPA, e reforça a importância da representação legal e da unificação das demandas de todas as comarcas do estado, estabelecendo um vínculo direto entre a organização sindical e a sustentação das pautas de valorização salarial, reestruturação de carreira e melhoria das condições de trabalho frente à gestão do Tribunal de Justiça.
Juntos somos gigantes!
