Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Poder Judiciário aprova documento de solidariedade à categoria e cita atuação do SINDJU no Pará
A realidade enfrentada pelos servidores e servidoras do Judiciário paraense foi levada por representantes da FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) à Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Poder Judiciário (CLTPJ) durante o 17º Encontro da entidade, realizado entre 29 de maio e 1º de junho de 2026, em San José, na Costa Rica. Na ocasião, representantes de entidades sindicais e organizações de trabalhadores e trabalhadoras do sistema de justiça de dez países da América Latina aprovaram, por unanimidade, a Carta de San José de Costa Rica, que, entre outras pautas, manifesta preocupação com a situação funcional no Brasil e dedica apoio específico aos trabalhadores e trabalhadoras do Pará.
Durante o evento, uma das coordenadoras gerais da FENAJUD, Elisangela de Paula, detalhou o cenário do funcionalismo local diante de representantes de diversas nações do continente. Em sua fala, a representante denunciou a postura da administração do TJPA, que segue se recusando a dialogar com a representação legítima dos trabalhadores e trabalhadoras, além de destacar a importância da aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público.
Elisangela explica que a CLTPJ reconheceu o assédio institucional contra dirigentes do Pará e fez recomendações ao STF, CNJ e Consepre para o estabelecimento da mesa de negociação coletiva permanente, o que traz segurança para os servidores. “A luta do SINDJU Pará cruzou nossas fronteiras. Em San José, Costa Rica, a FENAJUD denunciou o assédio institucional do TJPA e a recusa em negociar. Resultado: 10 países da América Latina aprovaram por unanimidade a Carta de San José, uma moção com solidariedade específica aos servidores do Judiciário do Pará. O grito dos servidores foi ouvido pelos países da América Latina, e enquanto tivermos força e voz continuaremos lutando e levando a voz da nossa base para o mundo”, detalha a coordenadora.
O documento aprovado pelas representações da Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Equador, Peru, Guatemala, Chile, Costa Rica e Brasil adverte sobre o agravamento das desigualdades remuneratórias internas no Judiciário brasileiro, e aponta para a existência de distorções orçamentárias provocadas por mecanismos como verbas indenizatórias e gratificações extraordinárias na cúpula das instituições, paralelamente à desvalorização dos servidores e servidoras da base, insuficiência de quadros funcionais e sobrecarga de trabalho. A CLTPJ emitiu recomendações formais direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
Dentre as recomendações estabelecidas na Carta de San José, a conferência recomendou que os processos de negociação coletiva entre os tribunais brasileiros e as entidades sindicais sejam conduzidos de forma permanente, transparente e de boa-fé. A resolução também repudia práticas de assédio institucional, administrativo ou funcional voltadas a constranger dirigentes sindicais ou enfraquecer a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. No encerramento do documento, os participantes registraram especial solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Pará e ao SINDJU Pará diante de denúncias de tratamento incompatível com os princípios do diálogo institucional, do respeito à representação sindical e da boa-fé negocial.
A inserção da situação do Pará na Carta de San José de Costa Rica demonstra que a busca por recomposição salarial, igualdade de tratamento e fim do assédio administrativo está alinhada aos parâmetros de liberdade sindical defendidos em tratados internacionais. Diante da ausência de diálogo na esfera estadual, a atuação do SINDJU reforça o papel da entidade como o canal de resistência para assegurar que a prestação jurisdicional no estado ocorram mediante a valorização e o respeito aos seus profissionais, servidores e servidoras.
