Nesta matéria especial, resgatamos a história da retomada do SINDJU, com os bastidores jurídicos, as graves irregularidades da gestão anterior e a coragem das servidoras e servidores que enfrentaram um cenário de absoluta falta de transparência em 2016
A história do renascimento do SINDJU começa em um cenário de total abandono da categoria. Naquele período, o Tribunal de Justiça vivia uma situação paradoxal: enquanto a Administração exigia a interlocução com um sindicato formalmente registrado, o SINDJU estava mergulhado em uma gestão que operava sem prestação de contas e sem a participação da categoria. Antes da retomada, a entidade contava com apenas 37 associados, no universo de mais de 5 mil servidores e servidoras do TJPA. A antiga gestão recolhia – e desviava, como depois ficou comprovado – a contribuição sindical da categoria sem organizar a luta ou atuar pela categoria. Mesmo quando os trabalhadores se mobilizaram, a gestão anterior permaneceu inativa e não apoiou os trabalhadores.
O cenário era tão grave que o então presidente do sindicato, Aluízio Noronha, e o diretor financeiro, Altino Leal, haviam sido demitidos a bem do serviço público após PADs que constataram fraude em descontos na folha de pagamento para ludibriar a administração. Mesmo desligados do serviço público e respondendo a processos criminais e por improbidade administrativa, os ex-dirigentes tentaram manter o controle da entidade, continuando a gerir as contas do sindicato mesmo já estando fora do quadro de servidores.
A reação da categoria veio através do movimento RENOVA SINDJU, liderado por 132 servidores das comarcas de Belém, Ananindeua e Castanhal que, amparados pelo quórum do Código Civil, convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 15 de junho de 2016. O clima era de tensão, pois a diretoria destituída tentou por diversas vezes impedir a reunião na Justiça do Trabalho, ingressando com ações das quais acabariam desistindo após terem os pedidos liminares negados.
Na assembleia, o balanço da cúpula anterior era desolador: dos sete diretores eleitos originalmente em 2013, apenas dois — Paulo Falcão e Carlos Alberto Silva — ainda eram servidores ativos e associados regulares. Os demais haviam sido demitidos, devolvidos aos órgãos de origem ou envolvidos em flagrantes criminais, como no caso de um ex-secretário que tinha sido autuado por concussão. Na AGE, a vitória da base foi unânime, destituindo os antigos nomes, elegendo uma diretoria provisória e reformando o estatuto para torná-lo mais democrático.
No entanto, a posse não foi pacífica. No dia 24 de junho de 2016, ao tentarem assumir a sede do sindicato, os novos diretores enfrentaram a resistência de advogados da gestão anterior que se recusaram a entregar as chaves e o acervo documental. A retaliação atingiu até associados que apenas compareceram ao ato, que foram alvos de representações administrativas e judiciais, sofrendo perseguição por fazer parte de um movimento que buscava fazer mudanças e dar legitimidade à entidade sindical legalmente constituída. Nas redes sociais, perfis do sindicato foram usados para postagens injuriosas.
O desfecho financeiro da retomada revelou o motivo do desespero dos antigos diretores: após o levantamento bancário realizado pela Caixa Econômica Federal a pedido da nova gestão, foram constatados desvios que somavam mais de 1 milhão de reais. Somente para a conta da esposa de Aluízio Noronha foram transferidos mais de 990 mil, inclusive mesmo após ele já não possuir vínculo formal com o sindicato.
Mesmo sob fogo cerrado, a diretoria liderada por Gisele Fialka e Dênio Cerqueira manteve a transparência como guia. Em 11 de agosto de 2016, em audiência na Justiça do Trabalho, Paulo Falcão finalmente reconheceu a validade da assembleia e deu posse imediata à diretoria provisória. A nova gestão herdou uma sede sem energia, telefone ou arquivos, com dívidas acumuladas de aluguel e condomínio desde 2015, que foram quitadas com recursos pessoais dos novos diretores e diretoras até o desbloqueio das contas em março de 2017.
Cronologia da Retomada (2016-2017)
- Maio/2016: O movimento de retomada nasce em Belém, Ananindeua e Castanhal após o TJPA negar reajuste à categoria
- 09/06/2016: Comissão de oposição dos servidores publica Edital de Convocação de Assembleia Geral para garantir a publicidade e a validade jurídica da retomada
- 15/06/2016: Assembleia histórica, com a destituição da antiga diretoria e reforma do estatuto
- 24/06/2016: Representantes da antiga gestão se negam a entregar as chaves da sede e Diretoria provisória do SINDJU registra Boletim de Ocorrência
- 11/08/2016: Audiência na Justiça do Trabalho, com a validação da Assembleia Geral, da destituição da antiga diretoria e do reconhecimento da legitimidade dos diretores provisórios eleitos pela base para conduzir o sindicato
- 16/03/2017: Sentença judicial extingue o bloqueio das contas bancárias do sindicato.
- 2017: Formalização de denúncia criminal contra a antiga gestão por desvios ocorridos entre 2013 e 2016.
Com a consolidação da nova gestão, o sindicato inaugurou nova sede na Rua Ignácio Guilhon e estabeleceu convênios inéditos, transformando o SINDJU em um instrumento real de serviço e luta. Nos últimos dez anos, essa atuação resultou em importantes conquistas para a categoria, como a aprovação da atualização do PCCR, o fim da custódia de armas de fogo nos fóruns, a anualidade do concurso de remoção e a ampliação do prazo para gozo do banco de horas. A entidade garantiu também a concessão de reajuste no período da pandemia, inclusive com retroativos, além de vitórias jurídicas na cobrança de valores devidos e na defesa das condições de saúde e trabalho. Além disso, o sindicato estreitou a relação com outras entidades de classe do funcionalismo público e do Judiciário para fortalecer a unidade das mobilizações. Internamente, a representatividade avançou com a criação dos coletivos de mulheres e de negros e negras, ampliando os debates sobre equidade e direitos humanos na base. Ao celebrar dez anos desse levante, o SINDJU reafirma que sua força emana daquela coragem de 2016, quando trabalhadores e trabalhadoras assumiram novos papéis para construir um futuro sob a luz da justiça e da verdade.
