TJPA manda Polícia Militar retirar faixas de protesto do SINDJU durante mobilização no Fórum Cível de Belém

Sindicato denuncia ato de intimidação e tentativa de apreensão de material em manifestação direcionada ao Conselho Nacional de Justiça

O SINDJU realizou, na última sexta-feira, 22, um ato no Fórum Cível de Belém como parte do cronograma de ações aprovadas na Assembleia Geral do dia anterior, 21. Durante a atividade, a entidade fixou faixas na fachada do prédio com mensagens direcionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos representantes vieram ao Pará acompanhar as atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município de Breves, na Ilha do Marajó. Diante da presença do órgão de controle, uma das faixas instaladas pelo sindicato trazia a mensagem “o primeiro grau pede socorro”.

Pouco tempo após a instalação, contudo, uma equipe da Polícia Militar realizou a retirada do material e tentou apreender as faixas de protesto por ordem da administração do tribunal, o que gerou um embate entre os servidores e a força policial até que a devolução das faixas fosse assegurada. “Pouco tempo depois de expormos nossas faixas com denúncias contra o descaso vivido pelos servidores, o presidente em exercício do tribunal, desembargador Luiz Neto, se incomodou com as denúncias e mandou que a Polícia Militar retirasse o material. E mais grave: houve ameaça de apreensão das faixas, sem qualquer justificativa legal”, informou a presidente do SINDJU, Danyelle Martins.

Diante disso, o SINDJU condena a interferência policial no ato pacífico e protegido pela constituição que estava realizando em uma das sedes do Poder Judiciário. Para a entidade, o tribunal adota uma postura de repressão em vez de estabelecer negociações. Esta foi a segunda ocasião em que o sindicato registrou o uso de força policial para conter manifestações da categoria, sendo que a primeira foi o envio do batalhão de choque no ato do dia 13 de maio em frente ao tribunal, na Almirante Barroso. O sindicato destaca que a conduta configura uma prática recorrente de intimidação e recusa de diálogo por parte da gestão do TJ. Por essa razão, os fatos estão sendo reunidos em um dossiê que será encaminhado a parlamentares na Assembleia Legislativa para pautar pronunciamentos em plenário sobre o tratamento institucional dispensado aos trabalhadores e trabalhadoras.

A atuação do SINDJU diante de episódios de repressão policial reafirma o papel do sindicato na luta pela defesa das liberdades democráticas e dos direitos funcionais da categoria. Ao assegurar a integridade da manifestação e a restituição do material confiscado, a entidade demonstra que permanece ativa contra medidas arbitrárias que tentam impedir a publicidade das reivindicações da campanha salarial. A defesa da liberdade de expressão nos locais de trabalho está diretamente ligada à busca pela valorização dos servidores do Judiciário.

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