O Tribunal de Justiça do Estado do Pará inaugurou na última segunda-feira, 1º de junho, a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau (SEJUD 1G), com a Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico (CIPREJ) e a Central de Atendimento e Serviços (CAS), apresentada pela administração como um marco da modernização do Judiciário paraense.
O SINDJU reconhece a importância da inovação tecnológica e da busca permanente por maior eficiência na prestação jurisdicional. Os servidores do Judiciário sempre estiveram na linha de frente das transformações institucionais, contribuindo decisivamente para a digitalização e implantação do processo eletrônico e para a continuidade da atividade jurisdicional mesmo nos momentos mais desafiadores vividos pela instituição. Compartilhamos o objetivo de construir uma Justiça mais eficiente, moderna e capaz de responder às necessidades da população.
O que causa preocupação, contudo, é que mudanças de grande impacto estão sendo implementadas sem a participação efetiva dos servidores e sem o devido enfrentamento de problemas estruturais que, há anos, desafiam o Poder Judiciário e afetam diretamente a prestação jurisdicional.
A administração sustenta que a CIPREJ contribuirá para a integração das unidades, a padronização de procedimentos, a racionalização do trabalho, o aumento da produtividade e a melhoria do atendimento ao cidadão, todos objetivos legítimos e desejáveis. Entretanto, é necessário reconhecer que nenhuma reestruturação administrativa ou ferramenta tecnológica, por si só, é capaz de solucionar questões estruturais históricas, como a insuficiência de pessoal, a sobrecarga de trabalho, as desigualdades entre unidades e as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos servidores.
A experiência dos servidores demonstra que os desafios enfrentados diariamente pelas unidades judiciárias não decorrem apenas da forma de organização do trabalho, mas também da insuficiência de recursos humanos, da crescente acumulação de atribuições e da pressão constante por resultados cada vez maiores.
Nos últimos anos, a administração tem ampliado mecanismos de monitoramento de desempenho, metas de produtividade, premiações, rankings e outras ferramentas inspiradas em modelos de gestão baseados na competição permanente entre equipes e unidades. Embora frequentemente apresentadas como instrumentos de incentivo, essas práticas também contribuem para o aumento da pressão psicológica, desgaste profissional e adoecimento dos trabalhadores quando não são acompanhadas de políticas efetivas de valorização e proteção à saúde laboral.
A confiança em qualquer processo de mudança depende da distribuição equilibrada de seus riscos e benefícios. Quando os impactos da modernização recaem apenas sobre o primeiro grau, enquanto o segundo permanece preservado, surgem dúvidas legítimas sobre a equidade e a coerência desse modelo.
Por isso, o SINDJU alerta que a implantação da CIPREJ não pode servir para aprofundar uma lógica segundo a qual os servidores devem produzir cada vez mais, com menos pessoas, menos estrutura e sem a correspondente valorização profissional.
Também causa preocupação o discurso de valorização do primeiro grau usado pelo Tribunal desacompanhado de medidas concretas capazes de enfrentar os problemas vivenciados diariamente pelos servidores que atuam nas unidades responsáveis pelo maior volume de processos e pelo atendimento direto à população.
Valorizar o primeiro grau não significa reorganizar fluxos de trabalho ou centralizar atividades, e sim investir em pessoal, fortalecer as equipes, enfrentar o desvio de função, reconhecer adequadamente as atribuições exercidas pelos diversos cargos, assegurar tratamento isonômico aos servidores submetidos às mesmas condições de risco, garantir o pagamento de direitos historicamente reivindicados pela categoria e construir soluções efetivas para problemas que afetam diretamente as condições de trabalho, como o plantão judiciário e a sobrecarga das unidades.
Essas medidas, sim, representam valorização concreta do primeiro grau. Entretanto, a reestruturação promovida pela atual gestão seguiu caminho distinto, priorizando a ampliação de cargos exclusivamente comissionados e a valorização das estruturas de direção e assessoramento no segundo grau, sem apresentar respostas proporcionais para as demandas dos servidores efetivos que sustentam o funcionamento cotidiano da Justiça paraense.
Outro aspecto que merece reflexão é a afirmação de que a nova estrutura estaria sendo construída com a participação dos servidores. A realidade vivenciada pela categoria tem sido marcada pela ausência de diálogo efetivo sobre os impactos da reestruturação, pela falta de negociação das pautas apresentadas pelos trabalhadores e pelo descumprimento de compromissos assumidos pela administração de manter canais permanentes de discussão sobre as mudanças em curso.
A modernização do Judiciário não pode ser confundida com a simples busca por índices cada vez maiores de produtividade. O verdadeiro avanço institucional ocorre quando a inovação tecnológica caminha ao lado da valorização humana, do respeito aos trabalhadores e da construção coletiva das soluções.
O SINDJU seguirá acompanhando a implantação da CIPREJ e defendendo que toda transformação institucional seja realizada com transparência, diálogo e respeito aos servidores, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento cotidiano da Justiça paraense.
Modernizar é importante. Valorizar quem faz o Judiciário funcionar é indispensável.
Belém, 1º de junho de 2026
SINDJU – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará
