Negociações contaram com a intermediação da vereadora Marinor Brito e o apoio técnico da Fenajud para debater direitos e condições de trabalho da categoria
O SINDJU participou, na última quarta-feira, 1º, de uma reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), ao lado das demais entidades representativas dos servidores. O encontro marcou a reabertura do diálogo institucional, resultado da mobilização e da insistência da categoria pela retomada das negociações com a administração do TJ. Durante a reunião, o SINDJU apresentou e defendeu, de forma firme e detalhada, os principais pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores.
Sobre a data-base de 2026, o sindicato reiterou a necessidade de encaminhamento de um Projeto de Lei para a complementação do reajuste deste ano, reforçando que o percentual concedido ficou aquém das necessidades da categoria. Na pauta da regulamentação do plantão judicial, também foi cobrada uma solução definitiva, pois a discussão já dispõe de estudos técnicos e minuta elaborada desde a gestão anterior. O SINDJU também defendeu a revisão dos valores do auxílio-saúde, apontando o elevado custo com assistência médica e a falta de cobertura do plano Unimed no interior do Estado, e reapresentou o pedido de extensão do auxílio-transporte a todos os servidores, independentemente de comarca, cargo ou tempo de serviço.
A pauta dos aposentados foi defendida por meio da reivindicação de um auxílio médico-social para essa classe, considerando que justamente no momento em que mais necessitam de assistência à saúde esses servidores deixam de perceber parcelas consideráveis de sua remuneração, como o auxílio-alimentação. A demanda foi apresentada em 2022 e já é aplicada nos tribunais de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O SINDJU também cobrou soluções para o desvio de função, ressaltando que o problema desvaloriza analistas, servidores de nível médio e fundamental, gerando conflitos de atribuições e fragilizando a carreira. O sindicato lembrou que já apresentou propostas de organização de lotação, definição de atribuições e criação de perfis em sistemas, mas nenhuma alternativa foi acolhida até o momento.
Na pauta da Polícia Judicial, foram abordadas a estrutura de trabalho e a valorização funcional, com o pedido de implementação mediante treinamento permanente, fornecimento de equipamentos, fardamento e estrutura para os agentes de segurança. O SINDJU também reapresentou propostas para a criação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), da Gratificação de Escolaridade para níveis médio e fundamental e da Gratificação de Atividade Técnica para nível superior. Foi reforçada também a necessidade de um cronograma para os percentuais remanescentes do adicional de risco de vida das equipes multidisciplinares e a convocação de novos profissionais via concurso público, visto que o acúmulo de comarcas e os deslocamentos atrasam a produção de documentos que subsidiam as decisões judiciais.
O pagamento administrativo dos valores retroativos do adicional por tempo de serviço, referente ao período congelado pela Lei Complementar nº 173/2020, foi solicitado com base na Lei Complementar nº 226/2026. O SINDJU protocolou o requerimento em janeiro e mencionou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo já regulamentou a matéria. Diante de todas as demandas, a Presidência do TJPA informou que irá analisar os pleitos até o final da gestão, deferindo ou indeferindo conforme as possibilidades da instituição, sem apresentar prazos ou cronogramas.
A federação nacional acompanhou as agendas por meio dos coordenadores-gerais Alexandre Santos e Elisângela Paula, embora restrições da Presidência tenham permitido a entrada de apenas um representante na sala. A federação defendeu a criação de uma mesa permanente de negociação e Alexandre Santos, um dos coordenadores-gerais, declarou: “reiteramos a necessidade de se ter negociação coletiva de verdade no Tribunal de Justiça do Pará. Propusemos, inclusive, que o presidente do Tribunal implantasse uma mesa de negociação coletiva e permanente, onde os pleitos dos servidores fossem tratados com respeito”.
Após a agenda geral, o SINDJU participou de um segundo encontro com o Desembargador Presidente, intermediado pela vereadora Marinor Brito, focado na retomada do diálogo. Nessa reunião, a Presidência assumiu o compromisso de realizar, ainda no mês de julho, um novo encontro do grupo de trabalho responsável pelas pautas mais avançadas para apresentar respostas conclusivas.
O SINDJU registra o reconhecimento ao suporte técnico e político da Fenajud, e à atuação da vereadora Marinor Brito na mediação que abriu o canal de diálogo com o tribunal. A diretoria do sindicato acompanhará o cumprimento de cada compromisso firmado, manterá a fiscalização rigorosa sobre a administração e publicará um detalhamento em vídeo para prestar contas diretamente à base. As reuniões ocorridas no Tribunal de Justiça demonstram a centralidade do SINDJU como o instrumento legítimo de representação política dos servidores do Judiciário paraense. A reabertura das mesas de debate e o acompanhamento das pautas econômicas e de condições de trabalho evidenciam que os avanços da categoria dependem diretamente da capacidade de organização coletiva, da manutenção de canais de negociação transparentes e da pressão contínua exercida pela estrutura sindical.
Juntos somos gigantes!
