O SINDJU Pará manifesta forte repúdio à postura adotada pela Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que desde 2025, vem cerceando o direito do sindicato de se fazer acompanhar por sua assessoria técnica, representada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o que configura um ataque direto à liberdade sindical e ao princípio da boa-fé que deve reger as relações entre o poder público e seus servidores.
A expulsão do técnico do DIEESE, mesmo após a entrega de documento formal subscrito pelas entidades sindicais comunicando sua presença, é uma tentativa deliberada de desqualificar o debate. A Administração do Tribunal busca, com esse gesto autoritário, isolar os representantes da categoria de seus suportes técnicos, impedindo que os dados orçamentários sejam analisados sob uma ótica independente e precisa. Não existe transparência real quando uma das partes tenta controlar quem pode ou não interpretar os números apresentados.
É importante reforçar que a importância do DIEESE para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, pois se trata de um órgão de pesquisa e assessoria técnica mantido pelo movimento sindical brasileiro desde a década de 1950, sendo referência nacional na análise de indicadores econômicos e orçamentos públicos. Com décadas de atuação, a entidade desempenha um papel fundamental no suporte técnico a centenas de sindicatos em todo o Brasil, fornecendo dados precisos que fundamentam negociações salariais e garantem que as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras sejam pautadas em bases técnicas sólidas.
É contraditório e injusto que o Tribunal se faça acompanhar de sua estrutura técnica e jurídica completa enquanto nega à categoria o direito de ter à mesa o órgão de assessoria técnica mais respeitado do país. O uso de dois pesos e duas medidas revela uma gestão que não deseja o diálogo, mas sim a imposição de índices que não refletem a saúde financeira da instituição. Se o orçamento é público, o acesso e a discussão qualificada sobre ele também devem ser, sem vetos arbitrários.
Este ato de desrespeito ignora que a saúde financeira do Judiciário paraense comporta as reivindicações de ganho real. Ao retirar o DIEESE da mesa, o TJPA tenta ocultar a viabilidade das pautas apresentadas, como a atualização do plantão e o auxílio-transporte. A presença da assessoria técnica é o que garante que as reivindicações não sejam tratadas como meras opiniões, mas como direitos fundamentais baseados em capacidade orçamentária comprovada.
Para além do prejuízo imediato à negociação, essa postura administrativa sinaliza um retrocesso democrático preocupante dentro da estrutura do Judiciário. O cerceamento da representação sindical bem assessorada é um expediente que remete a períodos de silenciamento e autoritarismo, incompatíveis com a função social da justiça. O SINDJU não aceitará que a voz dos servidores e servidoras seja diminuída por manobras que visam enfraquecer a fiscalização técnica do orçamento.
Por fim, o SINDJU reafirma que a união da categoria e a mobilização nas ruas e redes sociais serão a resposta a essa tentativa de exclusão. Continuaremos exigindo um debate qualificado e a presença de nossa assessoria técnica em todos os espaços de negociação. Não permitiremos que a administração silencie os dados que comprovam nosso direito ao ganho real. A resistência é necessária para garantir que o respeito à representação sindical seja restabelecido. Juntos somos gigantes.
