Agenda debateu a reestruturação da área de segurança, o uso de forças militares no TJPA e o andamento do parecer técnico nacional
A Presidente do SINDJU, Danyelle Martins, reuniu-se, em Brasília, com Eduardo Marques, chefe da Divisão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele representa interinamente o Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ durante o período de férias da titular do órgão, Fernanda Portella. A audiência foi solicitada pela dirigente sindical, que cumpre plantão em Brasília como coordenadora da Fenajud, para dar andamento às pautas de segurança institucional e reestruturação da carreira dos agentes de segurança do TJPA.
Durante a reunião, Danyelle expôs o panorama da segurança no judiciário paraense, detalhando a utilização excessiva de policiais militares e a subordinação irregular dos agentes de segurança à coordenadoria militar, apesar do veto governamental à emenda parlamentar que modificou o artigo 45 do PL 240/26 que tratava do tema. Foram relatados ainda a desativação de postos de agentes de segurança no Fórum Cível e episódios envolvendo a restrição de acesso a prédios públicos. A perspectiva é que o departamento volte a analisar o parecer ao final do mês de julho, com o retorno da titular do período de férias.
A diretoria do SINDJU continuará acompanhando de perto o andamento desse processo no âmbito do CNJ, mantendo a pressão institucional e esgotando todas as vias de atuação possíveis junto aos órgãos superiores. O objetivo das próximas ações da entidade é garantir a valorização dos agentes de segurança do poder judiciário paraense e assegurar o cumprimento integral da Resolução 344 do CNJ, por meio da implantação definitiva da Polícia Judicial no estado do Pará.
A interlocução direta com o Conselho Nacional de Justiça reforça o papel do SINDJU como o canal legítimo de representação dos servidores e servidoras do Poder Judiciário no Pará. A atuação na esfera federal e a cobrança por pareceres técnicos sobre a segurança dos fóruns evidenciam que a garantia de condições adequadas de trabalho, a valorização dos agentes de segurança e o cumprimento das normativas de proteção institucional dependem diretamente da fiscalização contínua e da capacidade de mobilização da estrutura sindical.
Juntos somos gigantes!
