Mobilização organizada pelo Movimento de Aposentados e Pensionistas cobrou a extinção da contribuição previdenciária de inativos e o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O SINDJU participou, na última quarta-feira, 12, do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Organizado pelo MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), o objetivo do evento foi reforçar a pressão sobre o fim da cobrança previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Mais especificamente, a principal pauta de reivindicação foi a defesa do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006, medida que busca acelerar a tramitação da matéria no Congresso Nacional. A proposta visa extinguir gradualmente a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas, criada sob a justificativa de cobrir o déficit do sistema previdenciário público, encargo que permanece sendo aplicado aos servidores aposentados na mesma proporção dos que estão em atividade.
Durante o encontro, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) destacou que a pauta do fim da contribuição de inativos impacta tanto os já aposentados quanto os servidores ativos que planejam a futura aposentadoria. A parlamentar destacou que o processo está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dois anos, e informou ter protocolado pedido para que o desconto seja suspenso enquanto a decisão final não for retomada pela Corte.
Representando o SINDJU por meio da Diretoria Executiva da CTB Pará, Simone Moreira reforçou a importância da presença sindical no encontro. “A mobilização é em torno do apensamento da PEC 6 à PEC 555, para acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, criada com a desculpa de que iria sanar o caixa da previdência do Brasil, o que não aconteceu. Os aposentados pagam a contribuição na mesma proporção dos que estão na ativa, o que não faz o menor sentido. Essa é a luta no momento”, afirmou.
A diretoria do SINDJU seguirá acompanhando o andamento legislativo das PEC 6/2024 e 555/2006, além de acompanhar os desdobramentos das ações judiciais relativas à previdência dos servidores públicos, mantendo a categoria atualizada sobre os desdobramentos em Brasília. A atuação contínua do SINDJU em fóruns nacionais e articulações parlamentares reforça o compromisso institucional do sindicato com a preservação dos direitos e da dignidade funcional dos trabalhadores do Judiciário, atuando tanto na defesa dos servidores ativos quanto na proteção dos direitos adquiridos de aposentados e pensionistas.
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