O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju-PA) protocolou nesta terça-feira (29) expediente dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para cobrar a formalização das remoções decorrentes do último ciclo do concurso de remoção. A entidade tomou conhecimento de que servidoras e servidores habilitados ainda não tiveram suas movimentações formalizadas, mesmo após a nomeação de candidatos do concurso público, observada a regra de alternância prevista para o preenchimento das vagas.
Segundo informações encaminhadas ao Sindicato, servidores recém-nomeados para ocupar vagas que decorreriam das remoções teriam sido colocados à disposição de outras unidades para o exercício de cargos comissionados. Para o Sindju-PA, a situação interrompe a cadeia de remoção e prejudica servidores que aguardam a movimentação, muitos deles há anos trabalhando em comarcas distantes de suas famílias e enfrentando as dificuldades decorrentes das grandes distâncias e limitações de transporte no Estado.
No expediente, o Sindicato argumenta que, uma vez ofertada a vaga e concluído o processo de habilitação, a Administração deve adotar as providências necessárias para efetivar a remoção, observadas as regras estabelecidas. A entidade cita a legislação estadual e a regulamentação do próprio TJPA sobre o concurso de remoção e destaca a necessidade de preservar a segurança jurídica e a confiança dos servidores que organizaram sua vida funcional e familiar considerando o resultado do processo.
O Sindju-PA requer a imediata formalização das remoções dos servidores habilitados e também propõe a alteração da regulamentação para permitir a liberação do servidor a partir da expedição da portaria de remoção, sem condicioná-la necessariamente à chegada do substituto. Subsidiariamente, caso o Tribunal considere indispensável a substituição prévia, o Sindicato propõe medidas transitórias, como a adoção excepcional de teletrabalho para os servidores que aguardam a remoção ou o acréscimo de vagas à lotação das unidades quando servidores recém-empossados forem direcionados para outras comarcas ou órgãos.
Para a presidente da Entidade, Danyelle Martins, “O Sindju-PA tem acompanhando a situação e atuando junto ao Tribunal para garantir o cumprimento dessas regras do concurso de remoção e a proteção dos direitos dos servidores habilitados. Nós vamos buscar as medidas necessárias para assegurar melhores condições de trabalho e respeito aos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário paraense”, pontua.
