Os diretores do SINDJU, Danyelle Martins e Mateus Mota, participaram do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado nos dias 10 e 11 de julho, em Recife (PE). O encontro reuniu dirigentes sindicais de todas as regiões do país com o objetivo de compartilhar experiências regionais, construir estratégias coordenadas e definir os rumos da atuação unificada da categoria no Judiciário Estadual.
A programação do primeiro dia priorizou as discussões sobre a saúde mental e as condições laborais no serviço público, fundamentadas em dados de uma pesquisa nacional promovida pela federação. De acordo com a conferência da professora e pesquisadora Ana Magnólia Mendes, “muitos dos fatores de adoecimento identificados há seis anos não apenas permanecem presentes, como foram agravados pela intensificação da digitalização do trabalho, pelo aumento das metas de produtividade e pelos novos modelos de gestão implantados no Judiciário”. A pesquisadora apontou que o assédio organizacional decorre do atual modelo de gestão das instituições e que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), ao reconhecer riscos psicossociais, funciona como ferramenta de mobilização. Segundo ela, “o sofrimento deixou de ser um problema individual para se tornar consequência de uma organização do trabalho baseada no controle permanente, na padronização, na vigilância e na responsabilização das próprias trabalhadoras e dos próprios trabalhadores pelo adoecimento”.
Na parte da tarde, as ações afirmativas e o enfrentamento ao racismo estrutural foram discutidos em um painel sobre as bancas de heteroidentificação nos concursos públicos, conduzido pelos debatedores Janivaldo Nunes, Cleide Leite e Pollyana dos Santos (QUALIFICAR). Durante o debate, foram apresentados dados sobre a sub-representação de pessoas negras nos tribunais e reforçada a necessidade de fiscalização dos editais, capacitação das bancas e uso do critério fenotípico para evitar fraudes nas cotas.
No segundo dia, o historiador Bernardino Fonseca apresentou uma análise de conjuntura econômica e geopolítica, enquanto o assessor parlamentar Enrico Monteiro detalhou o Projeto de Lei 1.893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Monteiro, “a proposta representa um passo histórico para consolidar o direito à negociação coletiva no serviço público, criando regras permanentes para o diálogo entre a administração pública e as entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
Ao final do encontro, o Conselho de Representantes aprovou deliberações para intensificar a mobilização da categoria. As medidas incluem a execução de uma nova pesquisa nacional sobre a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário e o apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, com participação ativa dos sindicatos no Congresso Nacional para regulamentar a negociação coletiva no serviço público. Os dirigentes também deliberaram pelo início da construção de uma pauta unificada nacional em defesa de direitos, da valorização profissional e do fortalecimento da luta sindical, além de definirem a realização da próxima edição do evento para os dias 13 e 14 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
A diretora-presidente do SINDJU, Danyelle Martins, avaliou os desdobramentos locais das discussões nacionais. “Falamos sobre a saúde das servidoras e dos servidores, com destaque para a aplicação da NR-1 no serviço público e também para a pesquisa nacional que a FENAJUD vai realizar sobre as condições de saúde da nossa categoria. Nós também debatemos as bancas de heteroidentificação nos concursos e a importância de garantir que as políticas de cotas sejam efetivamente cumpridas, para que a gente possa combater fraudes e fortalecer a inclusão no judiciário. Outro tema que mereceu destaque foi a negociação coletiva no serviço público, uma discussão que tem tudo a ver com a nossa realidade aqui no Pará. A experiência recente do SINDJU mostra como faz diferença termos um processo de negociação com regras claras e compromissos assumidos entre a administração e os representantes dos trabalhadores. Por isso, uma das principais orientações da FENAJUD foi intensificar a mobilização junto aos deputados federais para garantir a aprovação do projeto que vai regulamentar a negociação coletiva. Voltamos de Recife com muitos desafios, mas também com a certeza de que a luta coletiva é o caminho”, declarou.
A participação no Conselho de Representantes consolida o papel do SINDJU como o canal oficial de representação da categoria perante as instâncias nacionais de deliberação política. A inserção do sindicato nas decisões sobre a saúde do trabalhador, o monitoramento da política de cotas no Judiciário e a regulamentação do direito de negociação reflete diretamente nas demandas locais dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), demonstrando que a garantia de condições de trabalho adequadas e a defesa de direitos específicos em âmbito estadual dependem do alinhamento técnico e da mobilização conjunta das estruturas sindicais.
Juntos somos gigantes!
