Entidade cumpre pauta da data-base e solicita celeridade em pedido de providências sobre segurança institucional
O SINDJU realizou, na última terça-feira, 24, uma agenda estratégica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para tratar do cumprimento da resolução 344/2020, que dispõe sobre a implementação da Polícia Judicial. A Presidente do Sindicato, Danyelle Martins, se reuniu com o conselheiro do CNJ Silvio Amorim para discutir o pedido de providências protocolado pela entidade. A mobilização atende às deliberações da última Assembleia Geral da categoria, que definiu a estruturação da segurança como uma das pautas da data-base de 2026.
Durante o encontro, que contou com a participação do Presidente da Associação Nacional de Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS), Darney Bessa, foram detalhados os entraves que impedem a concretização da medida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O processo aguarda manifestações técnicas de órgãos colegiados do sistema de segurança nacional do Judiciário para que o relator possa proferir seu voto.
“Apresentamos para o Conselheiro Amorim toda a angústia da categoria e a necessidade de implementação da polícia, além disso, relatamos o andamento da negociação com o Tribunal, desde 2021 até aqui. Infelizmente, o TJPA tem sinalizado claramente que não tem interesse na implantação da Polícia Judicial, como por exemplo, a manutenção do contrato com a Polícia Militar no montante de 44 milhões de reais, com vigência de 5 anos, sem que houvesse qualquer estudo sobre a implementação da Polícia Judicial”, explicou Danyelle. O histórico apresentado pelo SINDJU demonstra que, embora existam normas vigentes, a execução prática da polícia institucional permanece pendente de definições orçamentárias e administrativas por parte do TJPA.
Segundo Amorim, o andamento do pedido de providências depende da conclusão de um parecer técnico do Departamento Nacional de Polícia Judicial, que já foi solicitado pelo conselheiro anterior ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido por João Paulo Schoucair. Diante do cenário, o Conselheiro Amorim se comprometeu a solicitar a devolução do parecer ao comitê para analisar o mérito da questão e dar continuidade ao trâmite processual.
Ao levar essa pauta diretamente ao órgão de controle externo do Judiciário, o SINDJU reafirma sua função de representante legítimo da categoria na busca por condições de trabalho seguras e regulamentadas. A interlocução em Brasília é parte da estratégia de mobilização aprovada pelos servidores e servidoras para garantir que as resoluções de segurança deixem de ser apenas projetos e se tornem direitos efetivados para todos os agentes de segurança do Pará. Juntos somos gigantes.
