Federação sindical global reuniu sindicato de trabalhadores do setor público de todo o país em Fortaleza para discutir diretrizes de organização, representatividade e direitos dos servidores
Nos dias 4 a 7 de agosto, a Presidente do SINDJU, Danyelle Martins, participou das atividades do Comitê Consultivo Sub-regional da Internacional de Serviços Públicos no Brasil (SUBRAC Brasil 2026), em Fortaleza (CE) sob o tema: “Os servidores contra-atacam”. O encontro reuniu dirigentes de diversas organizações para debater os rumos do funcionalismo e alinhar diretrizes de atuação em defesa do serviço público. Na ocasião, Danyelle estava representando a FENAJUD como Coordenadora da Região Norte da federação.
A programação do primeiro dia priorizou o debate sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor público. Os painéis contaram com a participação do professor da UFMG, Florivaldo Araújo; da diretora de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rita Maria Pinheiro; e da advogada Fernanda Mella Vicari, que atua junto ao Sindicato dos Servidores da Administração Pública do Rio Grande do Sul. Durante as apresentações, a representante do MGI detalhou a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026 no Congresso Nacional, que regulamenta a Convenção 151 da OIT para instituir a negociação coletiva e a representação sindical no setor público federal, estadual e municipal, além de alterar a Lei nº 8.112/1990, destacando também os impactos da atuação de associações sem registro sindical nas mesas de negociação.
A exposição de Fernanda Mella Vicari acrescentou ao debate uma perspectiva especialmente relevante para a atuação sindical nos estados e municípios. A advogada, que participou da construção de Propostas de Emenda à Constituição em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul voltadas à introdução da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública, apresentou possibilidades de atuação para além da regulamentação em âmbito federal, destacando a importância de iniciativas estaduais e municipais para a efetivação da Convenção 151 da OIT. O debate contribuiu para ampliar a reflexão sobre estratégias de regulamentação e implementação da negociação coletiva no serviço público em diferentes esferas da Federação. No período da tarde, foram realizadas oficinas voltadas à construção de estratégias para a regulamentação da Convenção 151 no país.
No segundo dia do evento, a programação foi dedicada às atividades dos comitês temáticos. No Comitê LGBTQIA+, foram debatidas propostas de formação sobre diversidade no serviço público, com o objetivo de qualificar os servidores para o atendimento à população LGBTQIA+, além da necessidade de letramento das lideranças sindicais acerca das diferentes siglas, identidades e seus significados.
No Comitê de Mulheres, os debates tiveram como um dos principais eixos a luta pela ratificação da Convenção 190 da OIT, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência e do assédio no mundo do trabalho. O projeto de ratificação tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Também foi discutida a necessidade de apropriação, pelas entidades sindicais, da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, e de construção de estratégias para sua efetivação como política pública de proteção e valorização dos trabalhadores. A saúde reprodutiva no ambiente de trabalho, com destaque para questões relacionadas à menstruação e à menopausa, também integrou os debates.
Como encaminhamento, o grupo definiu a elaboração de uma cartilha orientativa destinada às entidades sindicais, com apoio técnico do DIEESE e assessoria jurídica. O material deverá reunir diretrizes para a inclusão, nas pautas de negociação coletiva, de cláusulas voltadas à proteção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência e do assédio no ambiente de trabalho, além de oferecer subsídios para manifestações e ações de apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT.
Além das agendas temáticas, a programação contou também com a palestra “Eleições 2026: comunicação, democracia e futuro dos serviços públicos”, ministrada pela jornalista Sara Góes, âncora da TV 247. Na palestra, a jornalista Sara Góes abordou como a extrema-direita atua para destruir os serviços públicos e favorecer a terceirização, e ressaltou que a mídia independente não percebeu essa estratégia central e permanece refém da lógica comercial e dos patrocinadores, deixando de dar o foco necessário ao enfraquecimento do Estado.
Na reunião dos setores temáticos, a coordenadora da Região Norte da FENAJUD participou, juntamente com representante da FEBRAJ, das discussões do Setor Judicial, voltadas à construção de estratégias de atuação da Internacional de Serviços Públicos (ISP). No encontro, foram apresentados três temas considerados estratégicos para o futuro do trabalho no Poder Judiciário brasileiro. O primeiro foi a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente quanto aos riscos psicossociais, diante do cenário de intensificação do trabalho, metas de produtividade, digitalização, déficit de pessoal, sobrecarga e crescimento do adoecimento mental. Nesse sentido, foi destacada a importância da atuação da ISP no intercâmbio de experiências, na formação sindical e na produção de estudos e metodologias que contribuam para a prevenção e o enfrentamento desses riscos.
Também foi discutida a soberania digital e a governança dos dados públicos, considerando a crescente digitalização do Poder Judiciário, o volume de informações estratégicas sob sua responsabilidade e a expansão do uso de tecnologias e sistemas de inteligência artificial. A discussão ressaltou a necessidade de preservar a capacidade do Estado brasileiro de controlar seus dados e informações estratégicas, diante da crescente dependência de tecnologias e infraestruturas digitais desenvolvidas e controladas por empresas estrangeiras. Nesse contexto, foi apontada a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de experiências entre os países para fortalecer a discussão sobre soberania digital, proteção dos dados públicos e autonomia tecnológica dos serviços públicos.
Por fim, foi abordada a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, com destaque para a necessidade de que a negociação coletiva no serviço público fortaleça a representação sindical. Foi ressaltado que a Constituição Federal, em seu art. 8º, III, reconhece aos sindicatos a legitimidade para a defesa dos direitos e interesses coletivos das categorias profissionais, razão pela qual mecanismos que pulverizem ou substituam a representação sindical podem enfraquecer a capacidade de negociação dos trabalhadores. Como encaminhamento, foi defendida a continuidade do acompanhamento, pela ISP, do processo de regulamentação da Convenção 151 no Brasil, com atuação em defesa da liberdade sindical, da negociação coletiva e da representação coletiva efetiva, em consonância com os princípios da OIT.
A agenda do evento incluiu ainda a oficina “Reconstruindo o Poder Sindical”, voltada ao aprendizado prático de técnicas de sindicalização, mapeamento de categoria e organização de visitas aos locais de trabalho a partir do perfil dos servidores. A atividade proporcionou o intercâmbio de experiências entre trabalhadores das esferas municipal, estadual e federal de áreas como saúde, educação e serviços urbanos, reforçando a integração das pautas do funcionalismo para além do setor judicial.
A diretora-presidente do SINDJU, Danyelle Martins, pontuou os aspectos centrais do debate e a relevância das pautas internacionais para a base. “Foi muito importante acompanhar a análise jurídica sobre os temas discutidos, inclusive em âmbito estadual, e os relatos do MGI sobre as negociações em curso na Câmara. Mais adiante, no Comitê de Mulheres, debatemos a luta pela ratificação da Convenção 190 da OIT, e por fim, deliberamos pela criação de um material para orientar os sindicatos na construção de ações que possam reduzir o assédio e a violência no ambiente de trabalho”, afirmou. O SINDJU vai acompanhar os desdobramentos dos encaminhamentos e das diretrizes construídas durante o encontro internacional, avaliando a aplicação das ferramentas institucionais e operacionais na base do Judiciário paraense.
A presença do SINDJU em fóruns de articulação nacional e internacional fortalece a atuação da entidade na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores estaduais. Ao alinhar as demandas locais com as diretrizes de proteção ao trabalho, combate ao assédio e garantia da negociação coletiva debatidas no SUBRAC, o sindicato reafirma seu compromisso de buscar mecanismos sólidos para a valorização da categoria no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Juntos somos gigantes.
