Após muita luta, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) finalmente publicou, no último dia 3, o edital que amplia a possibilidade de concessão de licença para estudo com remuneração aos servidores das carreiras auxiliar e operacional. O edital, que estabelece os procedimentos para concessão de licença para estudo fora do Estado, concretiza um pleito histórico do SINDJU, que há anos lutava pela isonomia e democratização do acesso à qualificação profissional de alto nível para todas as servidoras e servidores, independente do cargo que ocupam.
A ampliação da possibilidade de concessão da licença para estas carreiras corrige uma distorção antiga, pois por muitos anos, o benefício de afastamento para cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrados e doutorados, permaneceu acessível apenas aos servidores de nível superior da carreira técnica, ignorando o direito de aprimoramento dos demais.
Essa ampliação é considerada pelo SINDJU uma consequência da recente alteração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do TJPA, que estendeu o Adicional de Qualificação para as carreiras auxiliar e operacional.
O sindicato considera uma vitória da categoria e mantém a cobrança para que o direito seja consolidado e permanente. Atualmente, a Resolução nº 02/2016-GP – a norma que disciplina a matéria – ainda não inclui formalmente as carreiras auxiliar e operacional como beneficiárias regulares, e o SINDJU entende que é urgente que essa Resolução também seja alterada para que o direito garantido no edital se torne uma norma permanente, garantindo segurança jurídica e isonomia à toda a categoria.
O SINDJU segue na luta, junto às servidoras e servidores do TJPA, sempre atento às principais necessidades da categoria, trabalhando juntos por um ambiente mais justo e igualitário para todas e todos. Juntos somos gigantes.
