Etiqueta: Projeto de Reestruturação

SINDJU aponta inconstitucionalidade em pontos do projeto de reestruturação do TJPA

Extinção do cargo de Diretor de Secretaria e subordinação de Agentes à Coordenadoria Militar são denunciadas por ilegalidade e retrocesso O SINDJU protocolou, na última segunda-feira, 19, um requerimento junto ao Tribunal Pleno do TJPA solicitando a supressão de artigos do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reorganização de

CNJ atende pedido do SINDJU e garante acesso a estudos de reestruturação do TJPA

Decisão liminar determina publicidade imediata de anteprojeto que altera organização judiciária e cargos no Pará Após pedido do SINDJU, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu parcialmente medida liminar que assegura à entidade o acesso integral aos documentos, estudos e à minuta do anteprojeto de lei de reestruturação das unidades