Sindicato reúne com organização após aprovação de lei de recomposição salarial sem consenso e sem diálogo pela parte do Tribunal
Representantes do SINDJU se reuniram na última quarta, 3, com Raoni Vale, Oficial de Transição Justa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no escritório da Assessoria Jurídica do sindicato – OCF Advogados Associados. O encontro teve como foco discutir as dificuldades provenientes da ausência de diálogo com a administração do Tribunal de Justiça e pedir o apoio da OIT para encontrar soluções e mediar os impasses atuais. Na ocasião, o Sindicato levantou informações sobre quais os mecanismos que a Organização oferece para auxiliar na construção de um ambiente de negociação, conforme previsto em convenções internacionais, já que a OIT é considerada uma instância de solução e mediação entre empregadores e empregados.
A presidente do SINDJU, Danyelle Martins, detalhou o ponto de conflito: na data-base 2025, o TJPA encaminhou o Projeto de Lei de recomposição salarial para a Assembleia Legislativa sem aguardar a resposta da categoria. Ela explicou que a categoria havia rejeitado a proposta em assembleia e esperava que o diálogo prosseguisse, o que não aconteceu. Danyelle sustentou que o TJPA se baseou na aceitação da proposta por outro sindicato — que representa apenas parte da categoria de servidores, Oficiais de Justiça — e prosseguiu com o envio do PL para a ALEPA, onde a proposta foi aprovada à revelia do SINDJU. Em razão do que a entidade considerou desrespeito à negociação coletiva e à ausência de diálogo, o SINDJU decidiu levar o caso ao conhecimento da OIT.
Outro ponto de conflito que reforça a ausência de diálogo é a informação de que a administração do TJPA está em vias de finalizar um novo anteprojeto de Lei com alterações na estrutura de unidades, cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Pará. Para Danyelle, a entidade se depara, mais uma vez, com um exemplo de falta de diálogo do Tribunal. “Nós solicitamos assento na mesa que discutia essa proposta e espaço para participar da construção desse projeto que mudaria todos os cargos e atribuições, mas a administração do Tribunal negou, limitando-se a dizer que só conversaria com o Sindicato quando o projeto estivesse mais maduro”, explicou.
Na verdade, o projeto não foi comunicado formalmente ao sindicato, mas sim vazado. Pela versão que chegou às mãos dos diretores do SINDJU, o anteprojeto já está com o parecer das secretaria de gestão e planejamento prestes a ser julgado no pleno, sem que a entidade tenha conseguido sequer se manifestar. Em momento algum o SINDJU foi chamado para conversar sobre essa grande reestruturação que impactará a vida profissional de milhares de servidoras e servidores, o que evidencia a ausência de diálogo.
Quanto à relação com a OIT, Danyelle esclarece que a intenção da entidade é pleitear o apoio da Organização como uma forma de construir soluções e mediação em face do descumprimento, por parte do Estado brasileiro, da Resolução 151 da OIT, que trata da negociação coletiva. O SINDJU considera que a OIT é a instância apropriada para esse tipo de discussão e, se o sindicato conseguir êxito em restabelecer o diálogo, será uma grande vitória para a categoria.
O SINDJU reforça que sua atuação é pautada na defesa dos direitos e interesses dos servidores, procurando sempre o diálogo e o cumprimento das normas de negociação coletiva. A entidade reafirma seu papel de representação da categoria perante o Tribunal de Justiça do Pará e outras instâncias. Juntos somos gigantes.
