Discussões sobre marco regulatório da negociação coletiva no serviço público e a saúde da categoria são destaque no evento

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA) marcou presença no Encontro do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado nos dias 29 e 30 de junho na capital do Amapá, Macapá. Estiveram presentes a vice-presidente do SINDJU-PA, Danyelle Martins, e a delegada do Sindicato em Santarém, Ana Paula Neves Sobrinho. O evento teve como objetivo principal a análise das contas da entidade, além de promover discussões sobre temas relevantes e estratégias de defesa do serviço público.

Durante o primeiro dia do encontro, uma das discussões centrais girou em torno do marco regulatório da negociação coletiva no serviço público. Os participantes abordaram as dificuldades enfrentadas nas negociações, especialmente no âmbito do judiciário, e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) sinalizou que está preparando as premissas da proposta de marco regulatório, visando consolidar normativas referentes à negociação coletiva no serviço público.

Danyelle Martins, vice-presidente do SINDJU-PA, destacou a importância dessas discussões: “No caso do judiciário, a greve da categoria é julgada pelo próprio judiciário, ou seja, são os empregadores que decidem sobre a legalidade da paralisação. Além disso, os gestores públicos não são obrigados por lei a negociar com os servidores, o que cria uma lacuna nesse processo. Outro ponto abordado foi a redução das licenças classistas e da remuneração dos dirigentes sindicais, prejudicando a liberdade sindical.”

Martins ressaltou que a CSPB está conduzindo essa discussão e pretende apresentar alternativas, levando em consideração também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. Eduardo Maia, analista do Ministério Público e dirigente da CSPB e da Nova Central Sindical, ministrou uma palestra muito interessante sobre o assunto, e as discussões foram amplas e enriquecedoras nesse sentido.

Outro tema abordado durante o encontro foi a saúde dos trabalhadores, com a apresentação de um diagnóstico das questões de saúde enfrentadas pelos servidores e servidoras. No mesmo horário, ocorreu a reunião do conselho fiscal da Fenajud, onde foram apresentadas as contas da entidade para análise e emissão de parecer. No segundo dia do evento, a prestação de contas da Fenajud foi aprovada durante a manhã, e durante a tarde, os sindicatos tiveram a oportunidade de expor as realidades locais e fazer propostas para a federação. O encontro também proporcionou oficinas e um curso de formação política. Temas como as centralidades do trabalho, neoliberalismo, modernização e tecnologia foram discutidos de forma aprofundada.

Martins destacou a importância desses encontros de representantes sindicais. “A troca de experiências entre os sindicatos e a possibilidade de conhecer a realidade de outros estados é fundamental para fortalecer a luta pela defesa dos direitos dos servidores públicos. Estamos unidos na busca de soluções para as dificuldades que enfrentamos, e é por meio desses espaços que podemos construir estratégias coletivas e avançar na garantia de nossos direitos”, enfatizou.

Ana Paula Neves Sobrinho, delegada do Sindicato e analista judiciária lotada em Santarém, explica que no decorrer dos anos percebeu o quanto o Sindicato é importante para a classe trabalhadora, pois é quem de fato está ao seu lado, apoiando e defendendo seus interesses; e estimula os colegas a participarem da vida sindical: “a categoria deve acompanhar os informes do Sindicato, seja através de redes sociais, WhatsApp, telefone e apresentar suas colocações, dúvidas ou reclamações. Devem comparecer às Assembleias e reuniões marcadas”.

Sobre o encontro de representantes da Fenajud, Ana Paula conclui que o mesmo teve uma importância fundamental para entender a extensão do movimento sindical no Brasil. “Foi uma oportunidade para conhecer e compartilhar as experiências dos demais sindicatos e as nossas, colaborando para realizar um trabalho mais efetivo e em fortalecer o sentimento de que não estamos sozinhos e somos fortes quando unidos. Essa percepção torna ainda maior a contribuição desse evento para nossa formação sindical, com a percepção de que somos parte indispensável do sistema judiciário brasileiro”, finaliza.

Ao final do evento, foram tomadas deliberações importantes, como a realização de uma plenária nacional para debater o marco regulatório da negociação coletiva, a organização de um ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça e a busca de apoio parlamentar para realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, entre outras ações.

Além disso, servidores e servidoras dos TJs debateram um tema muito relevante: a resolução 306/2019, que trata da coleta biométrica de pessoas privadas de liberdade como parte da política nacional de identificação civil e documentação nos Tribunais. Nesse sentido, a Fenajud decidiu que é crucial a atuação da entidade junto ao CNJ para combater essa resolução. Outra pauta que também receberá atenção é o combate à precarização do trabalho, evidenciada na residência jurídica prevista na resolução 439/2022 CNJ, que diz respeito à contratação de estagiários de pós-graduação.

O encontro promovido pela Fenajud, com a participação ativa do SINDJU-PA e demais sindicatos, fortaleceu a defesa do serviço público ao analisar as contas da entidade, discutir temas relevantes e propor ações concretas em benefício dos servidores do judiciário. A união e a troca de experiências entre os sindicatos são fundamentais para melhorar o serviço público e garantir os direitos dos trabalhadores.