Entidade defende reajuste remuneratório e ampliação de acesso a qualificação para servidores e servidoras do Judiciário do Pará  

O SINDJU encaminhou, na última terça-feira, 15, dois ofícios ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reforçando pautas prioritárias da categoria. Os documentos tratam do aumento da remuneração para diretores e diretoras de secretaria e da garantia de igualdade de oportunidades em processo seletivo para pós-graduação.  

No ofício nº 84/2025, encaminhado à presidência do TJPA, o SINDJU pede a revisão do padrão remuneratório para a direção de secretaria do primeiro grau de jurisdição. Atualmente no padrão CJS-3, os servidores e servidoras exercem funções complexas — como gestão de sistemas, cumprimento de metas e responsabilização funcional —, mas recebem valores inferiores aos de cargos equivalentes no segundo grau (CJS-6). 

O sindicato argumenta que a disparidade contraria a Resolução CNJ nº 219/2016, que determina a unificação das carreiras. O documento também cita exemplos de outros estados, como Espírito Santo e Santa Catarina, onde cargos similares têm remuneração até 65% superior. A proposta é elevar o padrão para CJS-4 e ajustar a verba de representação de 40% para 80% do vencimento.

Já no segundo requerimento, este endereçado à Escola Judicial do TJPA, o SINDJU contesta a diferenciação na abertura de vagas no processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDDA/UFPA). A seleção, realizada em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), reservou duas vagas exclusivas para servidores do Tribunal: uma para magistrados (juízes e desembargadores), e a outra para Analistas Judiciários ou Oficiais de Justiça.

No documento, o sindicato explica que, de acordo com dados do Tribunal, cerca de 65% dos servidores do TJPA estão enquadrados nas carreiras operacional e auxiliar – justamente os excluídos do processo seletivo; e alega que a medida viola o princípio constitucional da isonomia. Ao final do ofício, a entidade pede que o edital seja alterado, permitindo a participação de todos os servidores ativos. 

As demandas reforçam o papel do SINDJU na defesa de condições dignas e oportunidades equitativas para os servidores e servidoras, pois acredita que a valorização profissional é essencial para a eficiência do Judiciário. A entidade acompanhará as respostas e seguirá mobilizada pelas pautas da categoria. Juntos somos gigantes.