Entidade alerta para o risco de medida arbitrária e afirma que categoria não será mera espectadora em reforma que afeta direitos e remuneração da categoria
O SINDJU protocolou ofício, na última segunda-feira, 22, solicitando participação efetiva nos processos relativos à reestruturação funcional do Poder Judiciário paraense. A medida visa garantir a governança colaborativa e impedir que os servidores sejam meros expectadores em um processo de mudança que afeta diretamente seus direitos. É importante destacar que o sindicato pleiteia o cumprimento da resolução 219 desde 2017, o que resultaria na efetiva valorização do primeiro grau de jurisdição.
O requerimento foi feito após a Presidência arquivar um pedido anterior do Sindicato de revisão do padrão remuneratório de Diretores de Secretaria, alegando que o tema se insere em um “contexto mais amplo de adequação da estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará às determinações do Conselho Nacional de Justiça, notadamente as contidas na Resolução CNJ no 219/2016”. A decisão confirmou estudos em andamento para reforma estrutural e remuneratória da força de trabalho.
Em resposta, o Sindicato enfatizou que os servidores não podem ser meros expectadores e defendeu a governança colaborativa, além de argumentar que qualquer alteração de atribuições, cargas de trabalho ou reestruturação funcional deve ser elaborada com a participação efetiva da categoria, de forma transparente, desde as fases iniciais até a implementação. A entidade alerta também que a falta de participação da categoria se configuraria medida arbitrária da Administração, pois a colaboração é que confere legitimidade às decisões.
No documento, o SINDJU reiterou também a necessidade de modernização do Judiciário, incremento da produtividade e reestruturação funcional, mas registrou que não seria admissível que tais processos ocorressem em detrimento dos direitos, remuneração e bem-estar dos verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da Justiça: os servidores e servidoras. Por isso, a organização requereu formalmente a instituição de uma Comissão com representação própria e a disponibilização de todos os estudos e documentos pertinentes.
Como entidade de classe, o SINDJU também reforça a importância das servidoras e servidores serem ouvidos, pois são eles que tem a prática da rotina diária da execução desses serviços, o que evitaria o retrabalho depois.
O SINDJU, na qualidade de legítimo representante e defensor dos direitos da categoria, reafirma seu papel essencial na busca por condições de trabalho justas e na garantia de que qualquer processo de reestruturação funcional na justiça paraense ocorra com transparência e participação. Juntos somos gigantes.
