Nota de Repúdio à decisão do TJMG que absolveu homem acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que havia um “vínculo afetivo consensual” entre ambos

O Coletivo de Mulheres do SINDJU, Eneidas, manifesta profunda indignação com a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob o argumento de que havia

Ação do SINDJU na Alepa busca garantir debate sobre mudanças na organização judiciária estadual

Após intervenção sindical, liderança do governo pede vistas de proposta do TJPA que retira necessidade de lei para mudanças estruturais no Judiciário Representantes do SINDJU acompanharam, na última terça-feira, 10, reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) na Assembleia Legislativa do