O Coletivo de Mulheres Eneidas, do SINDJU, manifesta seu mais profundo repúdio à decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou na última quarta-feira, 5, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, popularmente denominado “PDL da Pedofilia”. Esta aprovação, marcada por uma sessão de intensa violência política e desinformação, é um ataque direto e cruel que visa dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual a cuidados de saúde essenciais, como o aborto legal – um direito já previsto em nossa legislação.
Essa manobra é um reflexo da força opressora do patriarcado e da misoginia que governa os corpos das mulheres no Brasil. A tentativa de anular diretrizes que garantem o mínimo de amparo e dignidade às vítimas de estupro não trata de defesa da vida, mas de uma política deliberada de controle e punição das mulheres e, de forma ainda mais perversa, das meninas. É inadmissível tamanho descaso com uma agenda que deveria ser prioridade de toda a sociedade, especialmente quando temos o dado chocante de que 30 meninas com menos de 14 anos dão à luz por dia no Brasil. Esse cenário de vulnerabilidade extrema é ignorado pela mesma bancada que age para revitimizar e abandonar quem deveria ser protegida.
Saiba quem foram os e as parlamentares que votaram a favor desse projeto e guardem esses nomes para não elegê-los nas próximas eleições: Antônio Doido (MDB), Dra. Alessandra Haber (MDB), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (MDB), Delegado Caveira (PL), Delegado Éder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD), Raimundo Santos (PSD) e Pastor Claudio Mariano (União).
O Coletivo Eneidas reconhece e denuncia que esta é uma ação que visa manter as mulheres em um lugar de submissão e sofrimento, pois nega, às mulheres, o direito fundamental de escolha e autonomia sobre sua saúde; e às meninas, a proteção e o amparo. Não podemos aceitar a instrumentalização da dor e do trauma para fins políticos de ataque aos direitos das mulheres. Agora, a batalha contra este projeto inaceitável se move para o Senado, e exigimos que as Senadoras e Senadores ajam em defesa dos direitos humanos, barrando esse retrocesso. Ano que vem tem eleição, e não podemos renovar a Bancada do Estupro! A luta pela vida e pela dignidade das meninas e mulheres continua. Pressione o Senado contra esse Projeto: change.org/CriançaNãoÉMãe
Coletivo de Mulheres Eneidas, do SINDJU
