Sindicato e Presidência do Tribunal debatem temas como reestruturação de cargos, adicional de risco de vida para as equipes multi e Ciprej em reunião exclusiva
O SINDJU se reuniu com a Presidência do TJPA na última segunda, 15, para tratar de uma série de reivindicações da categoria. A agenda incluiu pontos como a implementação da Central integrada de Processo Judicial Eletrônico (Ciprej), a situação do cargo de auxiliar judiciário e a gratificação de permanência em comarcas de difícil provimento, entre outros temas. Você pode assistir a Presidente Danyelle Martins falando sobre essa reunião neste link.
Segundo a Presidente do SINDJU, Danyelle Martins, a reunião com o presidente do Tribunal é um indicativo do peso da atuação sindical. “Só o fato de nós termos conseguido essa reunião já demonstra o peso que as nossas pautas têm e a importância do sindicato num espaço de tomada de decisão”, declarou.
Sobre a Ciprej. Danyelle questionou a ausência de convite para que a entidade acompanhasse o estudo de implementação, bem como a ausência de deferimento de pedido formal do sindicato para tomar conhecimento do projeto, ao que o presidente do TJPA respondeu que, após a conclusão do projeto piloto, o SINDJU será chamado para apresentar sugestões, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP).
Situação do auxiliar judiciário. O Sindicato abordou a questão da ausência de concurso para o cargo de auxiliar judiciário e suas implicações, e a Presidência informou que está em andamento um estudo para reestruturar cargos e funções, e que dentro dele o TJPA objetiva aproveitar a mão de obra dos servidores de nível médio em atividades mais complexas mediante pagamento de gratificação, como já ocorre em outros tribunais. “O Tribunal está fazendo um estudo nesse sentido, que está vindo ao encontro das pautas que o Sindicato vem defendendo”, avaliou a presidente do SINDJU.
Outro ponto debatido foi a ampliação do Prêmio de Desempenho e Inovação (PDI) para mães em licença-maternidade. A atual gestão do TJPA reconheceu o direito e encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa. No entanto, o Presidente do Tribunal não se mostrou favorável a retroagir os efeitos da medida para o ano de 2024. “Nós do Sindicato, apesar de não termos conseguido abertura, seguiremos atentos e vamos buscar outros caminhos para garantir esse direito para as mulheres”, afirmou Danyelle.
O encontro também tratou da alteração do padrão remuneratório para diretores de secretaria, sobre o qual a Presidência do TJPA confirmou a existência de estudos sobre a reestruturação de cargos, funções e jornadas, com previsão de conclusão até o final de 2025. O SINDJU solicitou participação nesse processo, mas a resposta foi de que a entidade será ouvida apenas com o projeto em estágio mais avançado.
Sobre a gratificação de permanência em comarcas de difícil provimento, o Tribunal informou que está desenvolvendo uma proposta para estender o benefício aos servidores. Este pleito, que havia sido retirado do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, representa um avanço nas negociações.
Em relação ao adicional de risco de vida para as equipes multidisciplinares, o Presidente informou que o pedido de reunião, atualmente em tramitação na SGP, já contém propostas de percentuais específicos, que serão debatidos e definidos em conjunto com a SEFIN, com o objetivo de serem incluídos no orçamento de 2026. A expectativa, portanto, é que a partir de 2026 as equipes multidisciplinares já contem com um percentual estabelecido, aproximando-se dos 70% que lhes são devidos a título de adicional de risco de vida.”
Polícia Judicial. Danyelle levantou também a questão sobre a retirada do sigilo do processo SEI que contém as informações prestadas pelo Tribunal ao CNJ, referentes à Polícia Judicial. Destacamos que este processo inclui manifestações cruciais da SEFIN, da SGP e da Comissão Permanente de Segurança sobre a atuação da Polícia Judicial, cujo acesso é fundamental para o Sindicato. Contudo, o Presidente informou que todas as informações pertinentes já foram encaminhadas ao CNJ e que, para acessá-las, o Sindicato deve formalizar o pedido diretamente àquele Conselho. Assim, este pleito resultou numa resposta negativa por parte da Presidência. Ainda assim, o Sindicato vai continuar buscando essas informações, consideradas essenciais para subsidiar e fortalecer a luta por esse direito de nossa categoria.
Pagamento da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), a Presidente foi informada que o pedido foi recebido pela Administração e encontra-se em tramitação interna. O processo já foi encaminhado para manifestação da Secretaria de Finanças (SEFIN) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e o prognóstico atual indica que uma decisão sobre o assunto deverá ser tomada em breve, após a análise e os pareceres dessas respectivas áreas.
Também foi questionado o interesse em normatizar o projeto piloto da Contadoria do Juiz Unificada, atualmente regulamentado apenas por portaria. Contudo, o Presidente informou que, até o momento, não há nenhum projeto em vista que vise a regulamentação legal dessa iniciativa, indicando que a questão não é uma prioridade imediata da gestão.
Outro ponto abordado foi a respeito de uma possível unificação das UNAJs em Belém. O Presidente confirmou que estudos estão sendo realizados para essa unificação e que, como parte desse projeto, haveria a possibilidade de cargos dos interiores, hoje ocupados por servidores exclusivamente comissionados, serem disponibilizados para auxiliar os juízes. No entanto, ele ressaltou que, por ser uma ideia em fase de estudo, o projeto ainda não está concreto e não forneceu mais detalhes.
Infelizmente não foi possível vencer a pauta, pois o Presidente precisou se retirar para outro compromisso, mas o SINDJU reforça seu compromisso em manter a cobrança e o acompanhamento de cada ponto.
A reunião com a Presidência do TJPA é parte do trabalho contínuo do SINDJU na defesa dos direitos e interesses dos servidores e servidoras. As pautas apresentadas são resultado da organização e mobilização da categoria, que provocou a administração do Tribunal e deu início às discussões. O Sindicato reafirma seu papel como representante dos trabalhadores, garantindo que as reivindicações cheguem à mesa de decisão. Juntos somos gigantes.
