A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e a dor invisível nos corredores do Poder Judiciário

As vagas de servidor efetivo no TJPA são disputadas fortemente por milhares de concurseiros a cada concurso público, mas trabalhar no Tribunal de Justiça também pode custar caro, e o preço não é cobrado apenas em horas de expediente, mas na saúde física e mental de quem faz a máquina funcionar. A escassez estrutural de pessoal, as metas inalcançáveis, a sobrecarga de acervos nas comarcas da capital e do interior, a pressão do processo eletrônico e as distâncias de um estado gigante criaram uma rotina de esgotamento diário para muitos trabalhadores e trabalhadoras. Na prática, a jornada regulamentar de seis horas diárias não se sustenta, tornando habitual o trabalho estendido além do horário de expediente. Essa dinâmica é agravada pela constante instabilidade nos sistemas eletrônicos do tribunal, cujas falhas frequentes travam o andamento do serviço e atrasam a produção de todos. O adoecimento mental no serviço público deixou de ser exceção e virou uma crise estrutural diante dos nossos olhos.

A dimensão do problema é confirmada por um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Censo do Poder Judiciário revela que 47,9% das servidoras e servidores sofrem de ansiedade e 37,4% enfrentam estresse elevado no trabalho. O impacto na saúde é tão profundo que 18,1% da categoria precisa usar medicamentos regulares para conter esses quadros, gerados diretamente pela sobrecarga de tarefas, metas abusivas e pelo assédio que atinge mais de 20% do funcionalismo. 

Por muito tempo, e até hoje, existe uma tendência de empurrar o peso do estresse e do esgotamento para a conta individual de cada trabalhador, como se a ansiedade fosse um problema apenas pessoal e não o resultado direto de uma organização de trabalho que adoece. A recente alteração da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) chega para atualizar o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, considerando assédio, metas desproporcionais, falhas de gestão e jornada exaustiva como riscos ocupacionais, e que o empregador tem a obrigação legal de prevenir e combater esses fatores.

Mudar essa realidade exige parar de mascarar o problema. A proteção à saúde mental dos trabalhadores não pode ser tratada com campanhas simbólicas ou discussões superficiais, mas com mudanças reais na rotina de trabalho, dimensionamento justo das equipes e adequação da cobrança às condições reais de trabalho. A norma regulamentadora é essa ferramenta, mas a transformação só acontece com apropriação dessas informações por parte dos empregadores e da classe trabalhadora, e com uma cobrança firme por parte das entidade de classe.

O SINDJU continuará na linha de frente para acompanhar e fiscalizar a aplicação rigorosa da NR-1 no TJPA, cobrando diagnósticos reais e medidas preventivas concretas da gestão do tribunal. Como voz e escudo da categoria, o SINDJU reafirma que nenhuma meta de produtividade vale a saúde de um servidor e que a defesa da vida e da dignidade do trabalhador é a nossa prioridade inegociável. Juntos somos gigantes.

FONTE: https://fenajud.org.br/setembro-amarelo-fenajud-alerta-para-o-adoecimento-mental-no-judiciario-e-cobra-politicas-publicas-efetivas/ 

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