Gestão do TJ alegou que orçamento só deve ser debatido por servidores, mas DIEESE faz assessoria técnica para centenas de sindicatos em todo Brasil; entidade repudia prática antissindical
O SINDJU realizou, no último dia 31 de março, diligência à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para obter informações sobre o cronograma da data-base 2026. Em reunião com a chefia de gabinete, a entidade foi surpreendida com a informação de que o técnico do DIEESE não terá sua entrada autorizada na reunião de negociação. A administração antecipou que o encontro seguirá o formato do ano anterior, limitando a representação por entidade e proibindo a participação de assessores técnicos externos ao quadro do tribunal em discussões orçamentárias.
A gestão justificou a medida sob o argumento de que pessoas externas ao Tribunal não estão autorizadas a participar de debates sobre as finanças da instituição. O SINDJU repudia a decisão, destacando que o DIEESE presta assessoria técnica para a entidade e sua presença é fundamental para qualificar o debate com análise técnica e transparência – importante reforçar que a assessoria técnica do TJ estará presente, ou seja, um lado tem seus assessores técnicos ao lado, o outro, não. “O TJPA alega que o orçamento só pode ser discutido por quem é do tribunal, mas estamos tratando de um orçamento público, não se trata de algo que deva ser discutido a portas fechadas”, afirma Danyelle Martins, Presidente do sindicato.
É importante destacar aqui que o DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, é uma instituição de pesquisa e assessoria técnica mantida pelo movimento sindical brasileiro há mais de 70 anos. O órgão é responsável por produzir dados oficiais sobre inflação, mercado de trabalho e finanças públicas, servindo como suporte técnico para centenas de sindicatos em mesas de negociação em todo o país. Sua função é garantir que o debate sobre reajustes e perdas salariais seja pautado em critérios científicos e estatísticos, evitando que os trabalhadores fiquem restritos apenas aos números apresentados pela gestão pública.
Os sindicatos brasileiros, nas capitais e interiores, são geridos por trabalhadores das mais diversas áreas – professores, urbanitários, bancários, servidores públicos, entre muitos outros – e que nem sempre tem expertise técnica para analisar dados relativos ao orçamento do seu empregador, seja ele privado ou público, por isso é vital a assessoria do DIEESE, que conta com profissionais especializados em economia, estatística e ciências sociais para traduzir planilhas complexas em dados compreensíveis. Essa consultoria equilibra as forças na mesa de negociação ao dar condições para que os representantes da categoria confrontem as informações oficiais com uma análise independente e rigorosa. Sem esse suporte, o sindicato ficaria em desvantagem técnica diante da sólida estrutura administrativa do Estado, que possui setores próprios de contabilidade e finanças. Dessa forma, a presença do DIEESE assegura que a discussão sobre a data-base não seja apenas um rito formal, mas um debate fundamentado na realidade orçamentária e na preservação do poder de compra dos servidores.
A diretoria do sindicato classifica a postura da gestão como autoritária, ao tentar impor decisões de forma unilateral e impedir o auxílio técnico qualificado. Para o SINDJU, essa prática antissindical visa fragilizar a argumentação dos trabalhadores no confronto de dados financeiros. A entidade anunciou que adotará medidas cabíveis para garantir o direito de assistência técnica e convoca a categoria para permanecer em estado de alerta.
Assim que a data da reunião for oficialmente divulgada, o SINDJU vai convocar os servidores e servidoras a comparecerem ao Tribunal para pressionar por uma negociação justa. A unidade da categoria e a presença física nas mobilizações são apontadas como o caminho para garantir o respeito aos direitos e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A atuação do SINDJU nesta mobilização reafirma o papel do sindicato como instrumento de pressão pela democratização das relações de trabalho no Judiciário. Ao denunciar a ingerência na organização sindical, a entidade cumpre sua função de assegurar que as decisões sobre a data-base sejam fundamentadas em diálogo público e técnico. Juntos somos gigantes.
