SINDJU pede alteração na Lei do Prêmio de Desempenho e Inovação do TJPA para inclusão de servidores afastados por motivos legais
14 de novembro de 2024
Entidade pede que a norma atual seja revista para assegurar a elegibilidade de servidores e servidoras em em afastamento legítimo, como a licença-maternidade O SINDJU solicitou à Presidência do TJPA, no último dia 11, a revisão do artigo 4º da Lei Estadual nº 10.300/2023, que regulamenta o Prêmio de Desempenho
