CCJ da ALEPA aprova PEC da Justiça Militar e SINDJU monitora impactos estruturais no Judiciário
27 de fevereiro de 2026
Proposta de Emenda propõe reorganização de cargos e unidades A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2026. O projeto, de iniciativa do Tribunal