Na reunião da última terça (27), servidores criticaram a falta de respostas do TJPA e o projeto de reestruturação de cargos. Primeira Assembleia do ano será em 20 de março
A Diretoria Executiva do SINDJU e mais de 200 servidoras e servidores do TJPA se reuniram de forma online na última terça-feira, 27, na primeira reunião de trabalho de 2026. O encontro atualizou a categoria sobre o andamento das reivindicações apresentadas em 2025 e alinhou as estratégias para a campanha da data-base de 2026, diante de um cenário de respostas institucionais negativas e processos paralisados na estrutura administrativa do Tribunal.
Durante a apresentação do balanço, a diretoria do sindicato detalhou o andamento de expedientes que tramitam via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destacando o descontentamento com o indeferimento da criação da gratificação para secretários de audiência (SEI nº 0000790282026-8140900) e a estagnação do debate sobre a normativa do plantão judicial, que aguarda andamento desde novembro de 2025.
A situação das servidoras e servidores de nível médio e fundamental também ocupou parte do debate, pois após o indeferimento do pedido de gratificação de escolaridade, o SINDJU interpôs recurso ao Conselho da Magistratura, que ainda aguarda julgamento. O pleito pela limitação de atividades e a criação de perfis específicos nos sistemas eletrônicos — para evitar que auxiliares e atendentes judiciários realizem análises processuais — permanece em fase de estudo desde outubro de 2025.
A pauta da valorização dos analistas judiciários, por meio da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), também se encontra sem definição, aguardando a apresentação de impacto financeiro por parte do Tribunal desde setembro de 2025. Com relação aos diretores de secretaria, embora a administração do Tribunal tenha sinalizado a valorização do cargo mediante a revisão do padrão remuneratório, a proposta seguiu o caminho inverso, prevendo a extinção formal da função.
No setor de segurança institucional, a implementação da Polícia Judicial continua enfrentando entraves na uniformização e composição de comissões, enquanto o pedido de inclusão de representante dos Agentes de Segurança na Comissão Permanente de Segurança Institucional não foi deferido.
Sobre a integralização do adicional de risco de vida para assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, a categoria relembrou que, embora a isonomia do risco de vida tenha sido reconhecida com a criação do PCCR, resta pendente a implementação da segunda parcela de 40% para integralizar o benefício. O SINDJU repassou que o TJ alegou falta de orçamento para o atendimento do pleito em 2025, mas sinalizou compromisso institucional para a inclusão desses valores no orçamento de 2026, pauta que seguirá sob monitoramento e cobrança rigorosa do sindicato.
A reunião também resgatou a reivindicação histórica pela extensão do auxílio-transporte a todos os servidores, independentemente da entrância ou cargo. Atualmente, o benefício sofre interrupções, como no caso de analistas judiciários que progridem para a classe B, além de não contemplar servidores de comarcas do interior onde não há transporte coletivo regulamentado. O sindicato reforçou que essa pauta vem sendo apresentada sistematicamente desde 2017 e que a falta de enfrentamento pelo Tribunal gera um ônus injusto ao servidor, que precisa arcar com os custos de deslocamento para o exercício de suas funções.
Durante os debates sobre a implementação da CIPREJ (Central Integrada de Processamento Judicial Eletrônico) e a unificação das secretarias, surgiu a preocupação quanto às condições especiais de trabalho para servidores neurodivergentes e PCDs. O temor é que a padronização de fluxos não respeite especificidades, como no caso de autistas. Como encaminhamento, o SINDJU levará o tema para debate na Comissão de Acessibilidade do TJPA, visando garantir as adaptações necessárias.
De maneira geral, a diretoria do sindicato avalia que a postura da atual administração se caracteriza pela interrupção do diálogo direto e pelo fechamento de grupos de trabalho. Além disso, foi destacada a disparidade de tratamento entre as instâncias: enquanto o primeiro grau enfrenta extinção de cargos estratégicos, como o de Diretor de Secretaria, o segundo grau recebe investimentos massivos em novos cargos de Desembargadores e reformas estruturais, evidenciando uma política de valorização que não alcança a base do Judiciário.
Diante do cenário de estagnação e falta de interlocução direta com a cúpula do Tribunal, a reunião decidiu por encaminhamentos fundamentais para a reorganização da luta sindical no primeiro semestre, anunciando que a Assembleia Geral para definição da pauta econômica e social da data-base 2026 será realizada no dia 20 de março. A diretoria também enfatizou que a estratégia para este ano focará na reivindicação de um ganho real significativo, indo além da simples reposição inflacionária, o que exigirá uma mobilização massiva e coordenada de todo o funcionalismo.
Como medida de fortalecimento da comunicação e representatividade nas comarcas do interior, foi convocada para o mês de fevereiro a eleição dos novos delegados sindicais em todos os polos do estado. O sindicato reforçou que a presença desses representantes é essencial para descentralizar a atuação sindical e garantir que as demandas de todas as regiões sejam ouvidas. No campo jurídico e institucional, o SINDJU informou que apresentará uma reclamação formal por práticas antissindicais, devido à postura da gestão de obstruir o diálogo direto com a entidade.
Além das pautas técnicas, o sindicato destaca que o lazer e a convivência fortalecem a integração da categoria, melhoram a qualidade do ambiente organizacional e consolidam as redes de apoio entre os colegas. É com esse espírito de união que o sindicato reforça o convite para o seu primeiro bloco de carnaval.
O SINDJU reafirma seu papel constitucional como legítimo representante da categoria e se mantém vigilante na defesa dos direitos e na articulação política junto à administração do Poder Judiciário, garantindo que as demandas da base sejam respeitadas. Juntos somos gigantes.
