Sindicato pede que falta de pessoal e infraestrutura sejam consideradas no monitoramento do TJPA
O SINDJU protocolou, na última quarta-feira, 25, Pedido de Providências junto à Corregedoria do TJPA, apresentando análise técnica da Portaria nº 221/2026, que instituiu o monitoramento da prestação jurisdicional baseado no Índice de Eficiência Judiciária (IEJUD). Embora o sindicato reconheça que o uso de critérios objetivos representa avanço na gestão por evidências, a entidade alerta para lacunas que podem prejudicar servidores em unidades com dificuldades crônicas.
A diretoria argumenta que o índice busca refletir a produtividade, mas não incorpora variáveis como o número de servidores em exercício em relação à lotação paradigma estabelecida pelo CNJ. O SINDJU reforça que a análise dos seis subindicadores que compõem o IEJUD é complexa e o baixo desempenho muitas vezes decorre de insuficiência de recursos humanos e materiais. “Sem a consideração desses fatores, há risco concreto de que o procedimento recaia sobre unidades que operam em situação de déficit estrutural crônico”, destaca o texto do requerimento. O SINDJU reforça que o baixo desempenho muitas vezes decorre de insuficiência de recursos humanos e materiais, circunstância que escapa à governabilidade do magistrado e dos servidores ali lotados.
Entre as solicitações constantes no documento protocolado, o sindicato pleiteia a ampliação do prazo de manifestação de 5 para 15 dias, visando permitir a análise detalhada dos subindicadores e a identificação de eventuais erros nos sistemas; e a inclusão de dispositivo que garanta que o monitoramento não seja utilizado como fundamento para instauração de procedimentos disciplinares, remoções compulsórias ou prejuízo na avaliação individual de desempenho. O sindicato pleiteia que o foco do IEJUD seja orientativo e preventivo, preservando a estabilidade funcional da categoria diante de problemas institucionais.
O documento reforça a necessidade de participação efetiva dos servidores no diagnóstico, garantindo ciência formal e direito de manifestação sobre as dificuldades operacionais do cotidiano. O SINDJU pleiteia, ainda, o acesso à lista de unidades enquadradas e às providências adotadas pela Corregedoria para assegurar o acompanhamento institucional pela entidade, além da elaboração de planos de ação com metas mensuráveis e reuniões de trabalho com o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) para construir soluções cooperativas. A entidade defende que a modernização da gestão deve acompanhar a realidade das comarcas, especialmente no interior do estado.
O SINDJU reafirma o compromisso de atuar como o legítimo representante da categoria, mantendo a vigilância sobre as reformas administrativas para garantir que a modernização institucional não ocorra em prejuízo dos direitos e da estabilidade dos servidores. Juntos somos gigantes.
