Entidade alerta para riscos à prestação jurisdicional e busca apoio institucional contra a PEC 2/2026
Representantes do SINDJU se reuniram, na manhã da última quinta-feira, 26, com a Vice-Presidente da OAB Pará, Dra. Brenda Araújo, para tratar dos impactos da implantação da Secretaria Única no TJPA e da PEC 2/2026 nas unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O encontro contou com a presença da assessoria jurídica do SINDJU por meio da advogada Laura Figueiredo, do escritório OCF.
Durante a reunião, o sindicato apresentou relatos colhidos junto a servidores de Rondônia (RO) e Mato Grosso do Sul (MS), onde o modelo da Secretaria Única já foi implementado. Entre os pontos de preocupação destacados estão a substituição da formação técnica por manuais operacionais, a dispensa do conhecimento processual nas secretarias, a ausência de treinamento adequado e a restrição do contato entre servidores e advocacia, com atendimento intermediado por terceirizados. O SINDJU alertou para os riscos de queda na produtividade e na qualidade da prestação jurisdicional, além da insatisfação da advocacia com o modelo.
A Vice-Presidente da OAB, Dra. Brenda Araújo, informou que o TJPA já havia promovido diálogo prévio com a Ordem dos Advogados, sinalizando que as demandas da classe seriam atendidas com o projeto. Contudo, após conhecer os dados apresentados pelo SINDJU, a Vice-Presidente reconheceu que os riscos à advocacia, ao jurisdicionado e à sociedade exigem um debate mais aprofundado.
O diálogo entre as entidades seguiu, desta vez, sobre a PEC 2/2026, que propõe transferir da ALEPA para o TJPA a competência para criar, unificar e extinguir comarcas, e nessa tema Dra. Brenda também reconheceu a necessidade de atenção institucional pelos impactos no acesso à Justiça, especialmente no interior.
Ao final da reunião, a OAB solicitou o envio formal de toda a documentação reunida pelo sindicato para análise detalhada e posterior discussão com o Presidente da Seccional. A direção do SINDJU avalia que o encontro cumpriu o objetivo de sensibilizar o órgão representativo da advocacia no Pará.
É importante reforçar que o sindicato tem atuado em várias frentes, incluindo diálogos com o Tribunal, questionamentos ao CNJ e articulações junto à ALEPA e OAB para alertar sobre os possíveis efeitos dessas medidas. O SINDJU reafirma o compromisso de atuar como o legítimo representante da categoria, mantendo a vigilância sobre as reformas administrativas para garantir que a modernização institucional não ocorra em prejuízo dos direitos e da estabilidade dos servidores. Juntos somos gigantes.
