Através do Ofício n.º 78/2019, o SINDJU comunicou as decisões da categoria dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  Assembleia Geral realizada em 25 de junho.

Após informes feitos pelos diretores do sindicato e discussão sobre a situação orçamentária, financeira e fiscal do Tribunal, a categoria decidiu rejeitar a proposta da Administração do Tribunal para a data base da categoria, 2% de revisão nos vencimentos e 4,94% de reposição inflacionária no auxílio alimentação, aprovando como contraproposta a reposição integral da inflação nos vencimentos, declinando da reposição no auxílio-alimentação.

Para o Diretor-Financeiro do sindicato, Mateus Mota, há previsão orçamentária para a concessão de um reajuste de pelo menos 4,2%; os repasses do Tesouro Estadual estão se concretizando conforme o previsto e, do ponto de vista fiscal, não há impedimento para a reposição pelo índice de inflação apurado, atingir os 0,74% restantes seria uma questão de remanejamento, inclusive de recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que é formado por receitas próprias do Tribunal, como custas, taxas e emolumentos. “A Administração alega um imprevisto aumento no crescimento vegetativo da folha, o que pode indicar uma falha de planejamento do órgão, mas isso não justifica o descumprimento da regra constitucional. Sabemos que existem mecanismos orçamentários para fazer frente à essas situações de imprevisibilidade. O sindicato apresentou estudos que apontam condições de garantir o direito dos servidores”.

A Assembleia Geral também decidiu decretar Estado de Greve e dar continuidade ao processo de mobilização denominado “ReaJUSTO, Já!” que teve origem na comarca de Castanhal no ano de 2016, quando a Administração do Desembargador Constantino também deixou de fazer a reposição inflacionária prevista no art. 37, X da CF/88, e continuou nos anos seguintes.

Segundo a Diretora Vice-Presidente do SINDJU, Danyelle Martins, o nome do movimento é formado pela contração da palavra reação com a palavra justo. Nas palavras de Danyelle, “muitos pensam que o ReaJUSTO se refere somente a questão salarial, mas quando esse nome surgiu entre os colegas da comarca, da qual eu faço parte, o que tínhamos em mente na época era a necessidade de reagirmos as grandes injustiças a que os servidores são submetidos, não se trata apenas de reajuste ou reposição nos vencimentos, se trata de recebermos o respeito e o reconhecimento pelo trabalho importantíssimo que desenvolvemos. Reagir pelo que é justo é a alma do movimento”.

O sindicato espera resposta do Tribunal e continua o processo de mobilização da categoria.