Entidade pede dados atuariais, histórico financeiro e proposta formal do TJPA para garantir transparência na reestruturação do modelo
O SINDJU apresentou uma lista de informações a serem solicitadas ao TJPA ao grupo de entidades representativas para definição das prioridades de informações sobre o pecúlio judiciário. O sindicato defende que o acesso a essas informações é muito importante para avaliar a sustentabilidade do modelo atual e as alternativas para sua reestruturação ou encerramento, e visa amparar qualquer deliberação futura em dados técnicos, jurídicos e financeiros consistentes. A servidora Simone Moreira foi indicada para representar o sindicato no referido grupo de entidades.
No documento, a entidade destaca a necessidade de um estudo atuarial atualizado a massa de participantes, incluindo a projeção de arrecadação e obrigações futuras com aposentadorias e mortes. De acordo com o pedido, “é indispensável a demonstração expressa de eventual déficit projetado e a estimativa da data de exaustão do modelo”. O SINDJU entende que a definição dessas prioridades é etapa essencial para subsidiar uma decisão informada dos participantes e assegurar transparência no processo.
Entre as informações financeiras solicitadas, constam o demonstrativo do fluxo real dos últimos 10 anos, a média mensal de arrecadação e pagamento e a evolução detalhada da fila de beneficiários ano a ano. O sindicato também requer um mapa demográfico da massa de contribuintes, com a idade média e a quantidade de participantes por faixa etária. O objetivo é cruzar esses dados com o histórico normativo e as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão do benefício.
O SINDJU também sugere no texto que o Tribunal apresente sua proposta formal para o futuro do pecúlio, incluindo o modelo jurídico proposto, a previsão de aporte institucional e como ocorreria uma eventual transição sem a interrupção dos pagamentos. A entidade também busca esclarecimentos sobre a fundamentação jurídica do Tribunal quanto à impossibilidade de continuar administrando o sistema e a análise de responsabilidade institucional nesse processo.
O SINDJU reafirma o compromisso de atuar como o legítimo representante da categoria, mantendo a vigilância sobre as reformas administrativas para garantir que a modernização institucional não ocorra em prejuízo dos direitos e da estabilidade dos servidores. Juntos somos gigantes.
