Adicional começaria em 20% e em quatro anos chegaria a 80%, entidade alega princípio da isonomia para servidores que desempenham funções de alta complexidade
O SINDJU protocolou, no último dia 1º, ofício solicitando a instituição de gratificação de escolaridade para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras auxiliar e operacional do Poder Judiciário Paraense. O pleito se baseia no fato de que auxiliares e atendentes judiciários frequentemente desempenham atividades de alta complexidade, bem como aquelas desempenhadas por analistas judiciários, especialmente nas comarcas do interior onde há deficiência de recursos humanos. O ofício ressalta que, embora o requisito de ingresso para esses cargos seja o nível fundamental ou médio, a maioria dos servidores possui formação superior, muitas vezes em Direito, com pós-graduação, mestrado e doutorado.
A proposta do sindicato é a inclusão de um novo inciso no artigo 27 do novo PCCR, estabelecendo uma gratificação inicial de 20% do vencimento-base, majorada anualmente cumulativamente até o limite de 80%, aos auxiliares e atendentes com diploma de graduação. Dessa forma, o pleito busca substituir um modelo limitado por um sistema amplo e cumulativo, onde os servidores de nível fundamental e médio possam ser remunerados tanto pela graduação quanto por pós-graduações.
Para embasar a reivindicação, o pedido cita precedentes legais no próprio estado do Pará. A Lei Estadual 7.442/10, que rege o plano de carreira dos profissionais da educação, prevê uma vantagem pecuniária progressiva para professores de nível médio que possuem graduação superior; e também menciona a Lei Municipal 7502/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belém e institui adicional de escolaridade para servidores de níveis fundamental e médio.
A iniciativa reforça o papel do SINDJU como legítimo representante dos interesses coletivos da categoria, atuando de forma estratégica e fundamentada para promover melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos servidores do Judiciário Paraense. O sindicato segue na luta pela valorização profissional e pelo reconhecimento justo das atribuições desempenhadas por todos os seus filiados. Juntos somos gigantes.
