Documento defende que implantação do PJe e de novos sistemas tecnológicos gera sobreposição de tarefas entre analistas, auxiliares e atendentes judiciários
O SINDJU solicitou, via ofício, a definição das atribuições da carreira de auxiliar judiciário, devido à preocupação da entidade com a sobreposição de funções. No documento, o sindicato destaca a confusão que ocorre nas unidades de apoio direto entre as atribuições de analistas, auxiliares e atendentes judiciários. De acordo com a entidade, é frequente o relato de que servidores de diferentes carreiras exercem exatamente as mesmas atividades.
O Sindicato aponta que, após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a virtualização de 100% do acervo do PJPA, não foi possível identificar com clareza as atribuições de cada cargo do apoio direto. Além do PJe, a evolução tecnológica após a pandemia de Covid-19 resultou na implantação de diversos outros sistemas de gestão de processos, informações e dados estatísticos a nível nacional, como BNMP, SIEL, Libra, Infopen, SEI, e Portal de Metas, entre outros.
O documento pleiteia também a necessidade de definir as atribuições dos integrantes da carreira auxiliar e operacional quanto à utilização destes sistemas, sob pena de afronta ao princípio da legalidade e desvio de função. A Lei 10.803/2024 (novo PCCR) descreve minuciosamente as atribuições dos cargos de analista judiciário/área judiciária e de atendente judiciário. Contudo, quanto às atribuições do cargo de auxiliar judiciário, há descrição apenas quando o servidor atua como comissário da infância e juventude, faltando definição para a atuação no apoio direto.
Nesse sentido, o sindicato destaca que a confusão de atribuições tem gerado insatisfação crescente entre os atendentes e auxiliares, cujas responsabilidades não consideram o grau de complexidade das atribuições de cada carreira nem a diferença entre os padrões remuneratórios. Além disso, a entidade acrescenta que a banalização das funções da carreira técnica também ocorre em prejuízo dos analistas judiciários/área judiciária, cujas funções possuem maior complexidade técnica e responsabilidade distinta, o que também deve ser combatido.
Ao final, o documento pede que a gestão proíba a atribuição de análises processuais a atendentes e auxiliares, dada a exigência de conhecimento jurídico – pressuposto apenas do cargo de analista; requer a criação de perfis restritos nos sistemas de Gestão Processual para esses cargos; e solicita também um estudo para definir quais sistemas administrativos e processuais podem ser alimentados por servidores da carreira de atendente e de auxiliar.
O SINDJU reafirma seu papel de representação e luta em defesa dos direitos e da valorização dos servidores e servidoras do Poder Judiciário paraense, combatendo o desvio de função e buscando a correta aplicação do princípio da legalidade nas atribuições dos cargos. Juntos somos gigantes.
