O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA) manifesta seu repúdio às declarações da desembargadora Oriana Gomes durante sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Suas palavras revelam uma visão distorcida sobre o verdadeiro papel dos servidores concursados e celebram a exploração à qual infelizmente estão sujeitos milhares de servidores e servidoras comissionados em todo o Brasil, que gozam de um vínculo empregatício extremamente precário – de livre nomeação e exoneração, sem direito à FGTS e nenhum tipo de rescisão – e que, para não perder o emprego, são obrigados a trabalhar em todo tipo de horário ou condição.
É com indignação que constatamos como a desembargadora ignora a dedicação dos servidores concursados, que chegam pontualmente às 8h da manhã – e muitas vezes antes disso – e frequentemente se veem obrigados a realizar horas extras para atender às demandas de muitos magistrados que chegam para trabalhar no momento que melhor lhe convier. Enquanto muitos servidores têm seus direitos violados, cumprindo jornadas exaustivas, o CNJ escancara a disparidade ao aprovar a chamada licença compensatória, uma resolução que garante à magistratura de todo o País um dia de folga a cada três dias trabalhados, reduzindo a carga horária da magistratura, o que automaticamente vai sobrecarregar ainda mais os servidores e servidoras. Importante destacar também que, quando exonerados, os servidores concursados não têm direito à aposentadoria compulsória integral, privilégio reservado sistematicamente a magistrados que se envolvem em polêmicas ou até situações criminosas.
O SINDJU-PA repudia esse tipo de fala e declara apoio aos colegas do TJMA por meio do SINDJUS-MA. Além disso, exige imediata retratação pública por parte da desembargadora, cujas palavras ferem não apenas os servidores do TJMA, mas todo o princípio constitucional que rege o serviço público brasileiro. Reafirmamos nosso irrestrito apoio aos servidores concursados e nosso compromisso inegociável com a defesa de um funcionalismo público pautado no mérito, na qualificação técnica e no respeito aos direitos trabalhistas. Repudiamos veementemente qualquer tentativa de desvalorização do serviço público e nos colocamos em permanente estado de alerta contra iniciativas que visem precarizar ainda mais as condições de trabalho dos servidores e servidoras. A sociedade maranhense merece um Judiciário que valorize seus servidores concursados, verdadeiros pilares da administração pública. Juntos somos gigantes.
