O Coletivo de Mulheres do SINDJU, Eneidas, manifesta profunda indignação com a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob o argumento de que havia um “vínculo afetivo consensual” entre ambos. O Tribunal ignorou a lei federal e a jurisprudência do STJ, que proíbem qualquer forma de consentimento sexual para menores de 14 anos.
Esta decisão carrega um caráter violento e profundamente misógino ao ignorar a vulnerabilidade física e psíquica da criança e validar uma relação de exploração. Dessa forma, o Judiciário mineiro torna a infância ainda mais vulnerável e reforça a lógica patriarcal que enxerga o corpo feminino como propriedade privada passível de ser negociada por familiares. É uma afronta à proteção integral garantida pela Constituição Federal, interpretando a lei de uma maneira que revitima e apaga o dano irreparável causado a uma vida em formação.
Além disso, causa grande espanto que justamente a segunda instância de um Tribunal de Justiça, onde a sociedade deposita sua última esperança de proteção aos vulneráveis, tome uma decisão como essa, que afronta os princípios da dignidade da pessoa humana. É alarmante que o órgão máximo de revisão do direito local, que deveria ser o guardião da infância, utilize o seu peso institucional para validar a exploração sexual de uma criança ao tratar uma relação como essa como um “namoro”. Ao usar a concordância da família para perdoar o crime, a 9a. Câmara Criminal Especializada, composta quase que somente por homens brancos, reforça a lógica patriarcal de que o corpo de uma menina não pertence a ela, e sim aos adultos ao seu redor.
Nesse sentido, o Coletivo de Mulheres do SINDJU, Eneidas, reafirma a importância de que as mulheres se organizem politicamente para proteger a dignidade e a vida umas das outras. O desamparo vindo de quem deveria aplicar a lei é a prova cabal de que o sistema é desenhado para manter sempre vivas as opressões que resultam em abusos e no extermínio de meninas e mulheres.
Apenas através da mobilização coletiva e da ocupação de espaços de poder e decisão poderemos enfrentar a cultura do estupro e construir mecanismos reais de proteção que não se curvem a retrocessos civilizatórios. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos e da dignidade das mulheres. Juntas somos gigantes.
