Servidores do Judiciário aprovam itens de recomposição salarial e condições de trabalho
O SINDJU realizou, na última sexta-feira, 20, Assembleia Geral Extraordinária para organizar as reivindicações da data-base 2026, cujo eixo central foca na recomposição salarial e na recuperação de perdas acumuladas. A categoria aprovou a busca pela reposição integral da inflação do período e o acréscimo de 5% de ganho real, além de uma revisão de 7% referente a perdas registradas desde o ano de 2016. A pauta também inclui a equiparação do auxílio-saúde aos valores pagos à magistratura, a extensão do auxílio-transporte para todas as comarcas e cargos, e a proposta de criação de um auxílio médico-social voltado para servidores e servidoras aposentados.
No campo das condições de trabalho, a Assembleia aprovou a exigência de avaliação pela presidência da minuta de resolução do plantão judicial discutida e acordada no final de 2024 e a implementação imediata do pagamento de sobreaviso. A regulamentação do plantão para servidores da Tecnologia da Informação também compõe as exigências.
Na área da segurança institucional, o SINDJU demanda a implementação da Polícia Judicial conforme a Resolução 344 do CNJ e a integralização do adicional de risco de vida para equipes multidisciplinares – direito que já está garantido no novo PCCR. Na seara da valorização das carreiras, a pauta incluiu a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) que abrange todos os servidores do tjpa; gratificação técnica (GAT) para analistas e gratificação de escolaridade pra servidores de nível médio e fundamental.
A definição detalhada desses eixos permite que o sindicato apresente as demandas reais de quem executa o serviço judiciário, e a articulação em torno da recomposição salarial e das gratificações específicas reforça a função da entidade na defesa da carreira. Juntos somos gigantes.
O Sindicato ressalta a importância das prerrogativas de representação do SINDJU, e destaca que as associações representam seus respectivos associados, mas o sindicato é a única entidade com legitimidade jurídica para falar em nome de toda a categoria. É importante reforçar que a fragmentação da representatividade prejudica a união dos servidores e enfraquece a luta. A entidade reforça que a categoria deve priorizar a representação sindical unificada em vez de assembleias específicas de outras entidades, o que pode causar divisões internas.
A partir das deliberações da AGE desta sexta, o SINDJU vai organizar as pautas aprovadas em um ofício e encaminhar à administração do Tribunal, pedindo a abertura de uma mesa de negociação. O documento será acompanhado de um relatório atualizado de viabilidade financeira, econômica e fiscal para fundamentar tecnicamente os pedidos da categoria. Danyelle Martins, Presidente do SINDJU, reforçou a importância dos servidores e servidoras permanecerem atentos e engajados na campanha da data-base. A mobilização permanente é o único caminho para assegurar a conquista dos direitos e avanços pleiteados para todos os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário paraense.
