Após intervenção sindical, liderança do governo pede vistas de proposta do TJPA que retira necessidade de lei para mudanças estruturais no Judiciário
Representantes do SINDJU acompanharam, na última terça-feira, 10, reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) na Assembleia Legislativa do Pará. A pauta tratou da PEC 2/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), que visa permitir que o Tribunal crie, extinga ou unifique comarcas por ato próprio, sem a exigência de aprovação de lei estadual.
Durante a sessão, representantes do sindicato entregaram memoriais aos deputados com análises sobre os riscos da medida. Segundo a entidade, a proposta ignora a função do Judiciário como presença do Estado nos municípios, restringindo o atendimento aos cidadãos.
Para o sindicato, o possível fechamento de unidades judiciárias dificultaria o acesso à justiça, com impacto direto nas regiões afastadas. “Fechar comarcas significa dificultar o acesso da população à justiça, especialmente nas regiões mais afastadas e aprofundar a desigualdade que o Judiciário deveria combater”, afirmou Danyelle Martins, Presidente do SINDJU.
O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima, pediu vistas da proposta após a exposição dos argumentos, o que adia a votação e abre prazo para debate sobre o tema. O sindicato defende que alterações na estrutura do Judiciário ocorram com transparência e participação social, vai manter o monitoramento da tramitação e informar a categoria sobre o andamento da matéria nas redes sociais oficiais.
O SINDJU reafirma o papel de representante da categoria na defesa dos direitos dos servidores e na manutenção de um serviço público acessível. A entidade atua na vigilância legislativa para assegurar que mudanças estruturais não prejudiquem o trabalho dos servidores e o atendimento à sociedade. Juntos somos gigantes.
